*Waldeck Carneiro
A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), de forma sorrateira, vem enviando mensagens aos coordenadores regionais e diretores de unidades, anunciando o fechamento de escolas, sem oficializar, com clareza e transparência, o planejamento da oferta para 2017. Desde 2007, o Rio de Janeiro, sob o comando do PMDB, teima em desconhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que completa 20 anos, em relação ao compartilhamento de responsabilidades entre estados e municípios na oferta do ensino fundamental. O Rio de Janeiro tem adotado uma política de municipalização de escolas estaduais, que, a rigor, é uma tentativa de se desvencilhar de suas escolas, “enfiando-as goela abaixo” nos municípios. A pretexto de fazer uma “otimização” das vagas no ano de 2017, a SEEDUC pretende fechar escolas, turnos e turmas, sem fazer uma discussão prévia com as comunidades escolares diretamente afetadas. Ora, o planejamento, mormente o planejamento educacional, não é uma atividade meramente técnica ou matemática! Há que se humanizar o ato de planejar e a principal mediação para isso é o diálogo entre autoridade que planeja, unidades escolares, profissionais da educação e alunos e famílias atendidos. Por isso, em recente audiência pública sobre o tema, na presença do Secretário Estadual de Educação, Wagner Victer, e também na tribuna da ALERJ, propus que o atual planejamento feito pela SEEDUC fosse interrompido, em proveito do diálogo com as escolas estaduais e suas respectivas comunidades escolares. A SEEDUC poderá partir do planejamento até agora feito, colocando-o em discussão, o que certamente provocará o seu aperfeiçoamento. Não se pode enfrentar a crise no estado do Rio penalizando os investimentos em educação pública, como parece ser a proposta do (des)governo Pezão! Ademais, variáveis como mobilidade urbana e segurança pública, embora não sejam educacionais, devem ser levadas em conta no planejamento da SEEDUC. As carreiras e vínculos institucionais dos profissionais da educação também devem ser considerados. É uma vergonha o fechamento de escolas públicas no Brasil! SEEDUC: suspenda o planejamento em curso e dialogue com as escolas!
* Waldeck Carneiro é deputado Estadual (PT-RJ) e Professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF.
