O ex-prefeito de Mesquita Artur Messias e seu vice, Paulo Roberto Paixão, terão que devolver aos cofres do município em quase R$ 35 mil. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária no dia 9 de junho, seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves e obriga Messias e Paixão a pagarem, com recursos próprios, R$ 34.935,04, por terem recebido em 2010 subsídios acima do estabelecido pela legislação.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 6.779,75 por irregularidades financeiras durante sua gestão na prefeitura. Segundo o TCE, Messias e Paixão receberam, respectivamente, R$ , R$ 18.811,17 e R$ 16.123,87 de forma irregular em 2010. O ex-prefeito também apresentou contas com divergências entre valores registrados nas conciliações bancárias e no saldo dos extratos, além de ajustes de despesas que contrariaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro-relator determinou, ainda, a aplicação de multa no mesmo valor aplicada ao ex-prefeito a Danstin Nascimento Lima, responsável pela tesouraria da prefeitura na época.
Artur Messias foi eleito em 2004, sendo reeleito em 2008. No ano passado, o TCE multou o petista e o ex-tesoureiro em R$17 mil e R$ 7 mil, respectivamente, por irregularidades na prestação de contas dos anos de 2008 e 2009. Cinco anos antes, outra multa foi aplicada a Messias por não detalhar as contas municipais.
