No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de 10 de janeiro. Na Baixada Fluminense, a eleição acontece em diversos pontos dos 13 municípios.
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens. Em Queimados, o Conselho foi implantado em novembro de 1999, e assim como nas outras cidades, são atendidas crianças e adolescente de 0 a 17 anos. Elas recebem auxílio através de atendimento interno, visitas domiciliares, denúncias do Disque 100 e encaminhamentos. Em média, o Conselho Tutelar de Queimados realiza 64 atendimentos por dia.
Para a secretária de Assistência Social de Queimados, Ana Paula Rosalino, a escolha de um conselheiro tutelar é assegurar o direito da criança. “É importante que a população tenha a consciência de que mesmo a eleição não sendo obrigatória, ela é de grande importância para a luta da garantia de direitos das nossas crianças. Espero que todos exerçam seu papel de cidadãos e participem desse processo”, declarou ela.
Nova Iguaçu possui cinco conselhos tutelares que ficam localizados em Cabuçu, Centro, Vila de Cava, Austin e Comendador Soares, e irá eleger no total 50 conselheiros, cinco titulares e cinco suplentes para cada localidade. Para a subsecretária dos Conselhos Municipais de Nova Iguaçu, Cristina Penna, a escolha de um conselheiro “é uma demonstração do comprometimento com o fortalecimento dessas políticas setoriais.”
Segundo a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, Cláudia Peixoto, o conselho é de grande importância para a cidade, pois tem o papel de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público, fiscalizando a atuação de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais. “Isso acontece sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pelo Estado, pela sociedade, por pais ou responsáveis. Eles trabalham, por exemplo, para proteger crianças e jovens que se encontram em situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica”, disse a secretária.
Já o secretário de Assistência Social de Itaguaí, Aramis Brito, diz que o trabalho do conselheiro é de extrema importância por resgatar crianças e adolescentes de situações de perigo. “Os conselheiros tutelares exercem a função de contínuo estabelecimento desses direitos, trabalham arduamente, em conjunto com o Ministério Público e com a Prefeitura de Itaguaí, para retirar crianças e adolescentes de situações de risco e de condições sociais precárias”, destacou Aramis Brito. Itaguaí realiza cerca de 25 atendimentos a crianças e adolescentes por dia.
Negligência dos responsáveis é principal violação
É competência dos conselheiros tutelares, zelar pelo cumprimento das legislações e políticas que envolvem os direitos da criança e do adolescente, sempre que tiverem seus direitos violados. Segundo a secretaria de Direitos Humanos, no primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3%).
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, a principal violação, no caso de crianças e adolescentes, é a negligência dos responsáveis, presente em 76,3% das denúncias. A violência psicológica foi reportada em 47,7% das chamadas, seguida de agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das denúncias, a vítima é menina e em 39%, menino. Não há informação de gênero nas demais.
Mais da metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas em 36,4% a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes.
Saiba como e onde votar
Para votar, o eleitor deve comparecer ao posto de votação da sua região com o título de eleitor ou comprovante de votação e documento oficial com foto. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos. Ou seja, para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.
Para informações sobre os locais de votação, é necessário entrar em contato com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município.
Por: Gabriele Souza (gabriele.souza@jornalhoje.inf.br)
