O Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) realiza amanhã (31), na Casa de Cultura de Nova Iguaçu, o debate “Políticas públicas de emprego para a população em situação de rua”. O evento faz parte do projeto ‘Caravana de Direitos da População em Situação de Rua’ que o MNPR realiza em parceria com o Fórum Popular do Povo da Rua da Baixada Fluminense, Pastoral do Povo da Rua da Diocese de Nova Iguaçu e do Serviço Franciscano de Solidariedade aos Sofredores de Rua, vinculado à Ordem Franciscana Secular.
O evento é voltado à população em situação de rua, agentes de pastoral, conselheiros de direitos, estudantes, lideranças comunitárias, profissionais da Assistência Social, operadores do Direito e também às organizações que atuam em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua e ao público interessado na temática. A abertura contará com a apresentação do grupo “Garimpeiros do Rap”, que atuam no MNPR, na Baixada Fluminense.
A ‘Caravana de Direitos’ tem como objetivo debater nos Municípios da Baixada Fluminense temas e projetos relacionados à construção de políticas públicas específicas para a população em situação de rua, fortalecendo a mobilização dessa população na luta pela efetivação e garantia de direitos. A convidada da primeira edição da ‘Caravana de Direitos’ é a vereadora de Niterói, Verônica Lima (PT), que elaborou em parceria com o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) a lei que reserva um percentual de 3% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.
A reserva vale para as obras municipais que gerem mais de trinta postos de trabalho. As vagas são destinadas aos moradores em situação de rua que estejam sendo assistidos por políticas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ex-titular de Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Verônica Lima afirma que a destinação dessas vagas é uma etapa complementar ao acolhimento fundamental para a reconstrução da cidadania de pessoas em situação de rua:
“Percebi, quando era secretária, que muitas pessoas que chegam aos abrigos têm baixa autoestima pelos problemas que enfrentaram na vida. O acolhimento é o primeiro passo para a reconstrução da cidadania delas, porque os abrigos de Niterói têm psicólogos, assistentes sociais, mas chega num ponto em que dá um nó: a pessoa precisa sair de lá, mas, na sociedade, sobretudo na realidade atual, com o desemprego, é muito difícil alguém em situação de rua conseguir vaga no mercado de trabalho. E a assistência não pode ser eterna, essas pessoas precisam reconstruir as suas vidas”, argumentou Verônica.
Segundo o projeto de lei, os editais de licitação para contratação de obras e serviços públicos deverão destacar a obrigatoriedade dessas reservas das oportunidades de emprego. Ao serem contratadas, as empresas responsáveis pela execução de obras e serviços públicos deverão informar à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos a quantidade de postos de trabalho que serão gerados em cada contrato. A pasta será responsável por encaminhar para as empresas o banco com o rol das pessoas disponíveis para o mercado de trabalho.
