Fotos: Divulgação – Procon
A batalha entre Consumidores de Internet e os Correios ganhou mais um capítulo esta semana. O Procon Estadual, órgão que fiscaliza e põe em prática o direito do consumidor, autuou nove centros de distribuição e entregas de correspondências dos Correios na região metropolitana do estado. Na Baixada Fluminense, um dos centros autuados foi o CEE (Centro de Entregas de Encomendas) de Nova Iguaçu, que não realizava a distribuição interna das mercadorias para os CDDs (Centro de Distribuição Domiciliar).
Como noticiado anteriormente pelo Jornal de Hoje em duas reportagens, quem realiza compras pela internet e mora na Baixada Fluminense convive com a incerteza de receber a mercadoria em casa. Os Correios alegam que a insegurança é o motivo do cancelamento das entregas em determinadas regiões, mas de acordo com o Procon, o consumidor deve ser avisado no momento da contratação do serviço, conforme a Lei Estadual 7.190/2015.
Moradora de Nilópolis, a universitária Isabelle Araujo, de 23 anos, não recebeu uma compra feita pela internet e ainda foi taxada no ato da busca. “Além do transtorno de ir buscar em Nova Iguaçu, fui surpreendida com uma taxa de entrega. Inadmissível, já que tinha pago o frente e não recebi minha compra em casa”, reclamou a universitária.
Ainda de acordo com Isabelle, ela correu atrás dos direitos e recebeu o reembolso. “Como não recebi minha compra em casa e paguei pelo frente, pedi o reembolso à loja e eles me deram. Fica o alerta para irmos atrás dos nossos direitos, muita gente não tem conhecimento das leis que nos amparam”, relatou a jovem.
Fotos: Divulgação – Procon
Segundo o Procon, de acordo com a Lei Estadual 7.190/2015, caso o consumidor tenha pago para receber o produto em casa e isso não tenha acontecido, ele tem direito a receber de volta uma parte do dinheiro pago pelo frete, já que o serviço contratado não foi completo.
Procurado pela redação do Jornal de Hoje, o Correios respondeu em nota que “sobre a ação do Procon, a empresa vai analisar o teor das manifestações e responder dentro do prazo legal”. Já em relação a localidades com alto índice de assaltos, a empresa informou que é adotada a entrega diferenciada, em uma unidade operacional mais próxima do endereço do destinatário. “Os consumidores são informados desta prática. Além disso, é possível consultar o CEP com restrição de entrega no portal dos Correios. Apenas em casos pontuais, esta comunicação não ocorre antecipadamente”, informou.
Ainda de acordo com a empresa, a prática tem como objetivo de proteger seus trabalhadores, os clientes e a carga postal. “Os Correios atuam em parceria com as Polícias Federal, estaduais e municipais. Também investem em medidas de segurança, como o uso de escolta armada e o rastreamento de veículos e de cargas. No entanto, o índice de assaltos aos carteiros no Rio de Janeiro em 2015 aumentou 22% em relação ao ano anterior — foram registrados 2.251 roubos. Em janeiro de 2016 o número é de 212 assaltos a carteiros na capital fluminense, uma média de 11 roubos por dia, o que tem afetado a entrega em algumas localidades. Para minimizar este problema, foi criada uma “força-tarefa” que já está desenvolvendo ações para melhorar o atendimento aos clientes no Rio de Janeiro”, diz em nota.
Operação Isaurinha Garcia
Batizada de “Operação Isaurinha Garcia”, a autuação realizada pelo Procon verificou a prestação do serviço, o tempo de atendimento dos consumidores e se estes estão mesmo buscando suas correspondências em agências próximas às suas moradias, como prevê lei. O nome da operação é uma homenagem a cantora Isaurinha Garcia, que teve como maior sucesso a música “Mensagem” (“Quando carteiro chegou / E o meu nome gritou / Com uma carta na mão”).
Por: Gabriele Souza (gabriele.souza@jornalhoje.inf.br)
