Foto: Assimp Meriti/Luiz Alberto
Representantes das Guardas Municipais de diversas cidades do estado do Rio de Janeiro se reuniram na manhã de ontem, na Câmara dos Vereadores de São João de Meriti, para debater sobre a Lei Federal 13022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O objetivo principal do encontro foi buscar alternativas para que seja posto em prática o que determina o texto da Lei.
Na reunião foi apresentado um projeto de autoria da Guarda do Rio, que propõe a participação de agentes das Guardas de outras cidades, além da capital, na segurança e no ordenamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. “Este trabalho em conjunto entre as Guardas tem amparo legal e está previsto na Lei 13022. Estamos buscando alternativas, em meio à crise financeira de nosso país, para viabilizar esse projeto. Já temos o apoio de vários municípios, com a confirmação da liberação de aproximadamente 700 agentes para este trabalho nos Jogos, o que, temos certeza, abrirá portas para outros projetos e parcerias futuras”, contou o subinspetor da Guarda do Rio, José Luiz Alves, ressaltando ainda que todos os agentes cedidos passarão por um treinamento específico para atuarem nas Olimpíadas e serão remunerados.
Responsável por conduzir o encontro, o comandante da Guarda Civil Municipal de São João de Meriti, Worton Câmara Júnior, garantiu a participação e o apoio da Guarda meritiense nesse projeto. O comandante também abordou a questão do armamento das Guardas, outro fator previsto pela Lei e que ainda necessita de investimentos para ser iniciado na maioria dos municípios. “O estado do Rio de Janeiro tem atualmente cerca de 17 mil guardas municipais, que armados e bem preparados podem contribuir bastante com a segurança da população e dos municípios. É importante ressaltarmos que, mesmo com o porte de arma, a Guarda Municipal continuará exercendo a sua função. De maneira nenhuma estaremos substituindo a Polícia Militar ou realizando o trabalho que compete a ela. Nossa função é atuar na segurança preventiva, e é isso que vamos continuar fazendo”, explicou o comandante.
O secretário municipal de Segurança, Transporte, Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana, Romão Vilaça, parabenizou o empenho dos agentes presentes e os orientou sobre o processo de armamento. “Como foi dito pelo comandante Worton, a Guarda Municipal tem que ser especializada na segurança preventiva, esse é o trabalho específico que cabe a ela. Também não podemos cometer o erro de somente armar os guardas e jogá-los nas ruas sem um treinamento contínuo. É necessária uma instrução continuada e é isso que vamos buscar”, afirmou o secretário.
No dia 28 de abril, será realizado um novo encontro com os comandantes. Dessa vez, a Secretaria de Estado de Segurança será o local do evento, que contará com a presença do subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria Estadual de Segurança, Pehkx Jones Gomes da Silveira. Ficou acordado que, nessa reunião, o comandante de cada Guarda levará as demandas que seu grupamento necessita para se enquadrar à Lei 13022/14. Esses relatórios serão entregues em mãos ao subsecretário.
Também participaram do encontro em São João de Meriti, o secretário municipal de Segurança Pública de Belford Roxo, Claudinei Martins, o secretário municipal de Segurança, Transporte e Trânsito de Queimados, Elias José da Cruz, e o Major Geraldo Fontes.
