A prefeitura de Nova Iguaçu estabeleceu prazo, entre 11 e 22 de maio, de acordo com final de placa, para vistoria do Transporte Escolar da cidade referente ao primeiro semestre do exercício de 2015. O permissionário que não cumprir o calendário divulgado pela Portaria nº 104 da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (SEMTMU) no Diário Oficial deste sábado, dia 25, ficará impedido de trabalhar e sujeito às penalidades previstas em lei.
O secretário Rubens Borborema disse que o requerimento para a vistoria, que será feita na Rua Reverendo João Musch, 34, no bairro Califórnia, entre 9h e 17h, deve ser solicitado no setor de protocolo do órgão e entregue na SEMTMU até o dia 8 de maio.
Os permissionários do Transporte Escolar devem apresentar cópias autenticadas do CNH atualizada, na categoria D; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2015; comprovante do pagamento da taxa de vistoria do ano 2015; comprovante de quitação dos Tributos Municipais do exercício 2015; apólice de seguro a favor de terceiros de 2015; Certificado de Inspeção e de Segurança Veicular do GNV, se o carro for a gás.
Serão exigidos ainda, comprovação de pagamento da Taxa de Expediente, Nada Consta da Carteira Nacional de Habilitação, Taxa de Fiscalização de Veículos, 2015, por ocasião da vistoria; atestado médico de sanidade física e mental do titular, do auxiliar, se houver, e do acompanhante.
Borborema lembrou ainda que os permissionários do Transporte Escolar devem também, no ato da vistoria, apresentar tacógrafo com a respectiva documentação. Os veículos vinculados às cooperativas ou empresas devem apresentar, da mesma forma, documentos comprobatórios.
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