Anderson PQD/PMJ
Os moradores de Japeri já podem buscar o fórum da conciliação e da mediação, através da Câmara de Resoluções de Litígios de Saúde (CRLS), para marcar cirurgias, receber medicamentos ou obter transferência de unidades hospitalares, entre outros serviços, sem a necessidade da judicialização de suas demandas.
Convênio nesse sentido foi assinado ontem pelo prefeito Carlos Moraes e a Defensora Pública Thaísa Guerreiro, coordenadora do programa na Secretaria Estadual de Saúde. A medida vai evitar que o paciente tenha que bater de porta em porta nos hospitais para conseguir atendimento médico.
Criado em setembro de 2017, a Câmara de Resoluções de Litígios envolve a Secretaria Estadual de Saúde, a Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública estadual e a Procuradoria Geral do Município.
A partir de agora, um servidor da Prefeitura de Japeri passa a trabalhar ao lado da Defensoria Pública, no Fórum local, para atender às demandas dos moradores da cidade.
Thaísa Guerreiro explicou que o objetivo do convênio é evitar ações judiciais desnecessárias, promovendo a resolução administrativa das demandas de saúde, de modo que o cidadão tenha acesso mais rápido aos serviços, como medicamentos, consultas, exames, evitando a judicialização.
O órgão conta com apoio de uma equipe multidisciplinar com enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, assistentes sociais e médicos para elaborar pareceres técnicos, de acordo com o quadro clínico apresentado os tratamentos solicitados.
“As respostas para as demandas do cidadão podem sair no mesmo dia, de forma célere”, anunciou Thaísa Guerreiro, frisando que o trabalho de apoio das equipes técnicas funciona remotamente, através de sistema informatizado.
Para a Procuradora-Geral do Município, Juliana Kryssia, que também assinou o convênio, ao lado do secretário municipal de Saúde, Charles Gonçalves, o programa vai ajudar a desafogar a quantidade de processos judiciais que chegam à Prefeitura.
“Vamos reduzir, acredito, que, substancialmente, a quantidade de demandas judiciais. É uma coisa muito boa, tanto para o município, quanto para o próprio Poder Judiciário, Defensoria Pública e, principalmente, para as pessoas precisam de algum tipo de atendimento médico. Ou seja, o paciente será atendido mais rapidamente, em vez de ficar esperando por uma decisão judicial”, explicou a Procuradora Juliana Kryssia.
Os interessados pelos serviços da Câmara de Resoluções de Litígios de Saúde devem portar documento de Identidade, CPF, comprovantes de renda e de residência e laudo ou receita médica.
A assinatura do convênio contou também com a participação da Defensora Pública Bianca de Abreu Simões, da 1ª Vara da Comarca de Japeri.
