Visando implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua como forma de enfrentamento às violações dos direitos sofridas pela população em situação de rua, a Pastoral do Povo da Rua e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua lançarão no próximo dia 28 de agosto, terça-feira, às 19h, na Igreja Matriz, o Fórum da Pessoa Adulta em Situação de Rua de São João de Meriti.
O fórum pretende ser um espaço coletivo, democrático e plural para debater e construir políticas públicas voltadas para a superação da violência e garantia dos direitos da população em situação de rua que sofre com a invisibilidade social e carece de demandas específicas nas áreas de assistência social, saúde, habitação, trabalho e segurança pública. O espaço pretende dar maior visibilidade às ações e fortalecer a articulação das entidades que atuam com pessoas em situação de rua na cidade como forma de romper com o histórico de violência e violação dos direitos humanos que atinge essas pessoas.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto presidencial n.º 7.053, de 23 de dezembro de 2009, assinado pelo então presidente Lula, define os princípios, diretrizes e objetivos no atendimento a essa população e inova ao garantir o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, habitação, trabalho e segurança pública. A Política Nacional também incentiva e apoia a organização dessa população e sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas setoriais com o objetivo de fortalecer a proteção aos direitos humanos.
O comitê gestor intersetorial de acompanhamento e monitoramento é um instrumento previsto na política nacional para efetivar os direitos dessa população. Seu objetivo é implementar a política nacional de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio que definirá as atribuições e as responsabilidades a serem compartilhadas. Integra o comitê representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, com a participação de fóruns, movimentos sociais e entidades representativas desse segmento da população.
Os comitês poderão avaliar, propor e participar do monitoramento de políticas públicas destinadas à promoção, sistematização e ao desenvolvimento da proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua; além de propor a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e o controle popular sobre as políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, por meio da elaboração do planos para garantir os direitos da população em situação de rua.
Para Cláudio Santos, coordenador da pastoral, uma das tarefas do fórum é mobilizar os movimentos sociais e profissionais da assistência social e quem mais quiser lutar para garantir os direitos de quem sofre com a invisibilidade, preconceitos e as múltiplas formas de violência:
“A população de rua sofre com o abandono e a exclusão. Para superar essa realidade, é preciso lutar pela adesão do Município de São João de Meriti à Política Nacional da População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto n. 7.053/2009, que prevê a criação de Comitês Gestores Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento Política da População em Situação de Rua. Em 2019 completaremos dez anos da edição do decreto e nenhum município do Rio de Janeiro aderiu à política nacional o que para nós é um grave retrocesso, pois não rompe com o histórico de silenciamento e violação dos direitos humanos contra essa população” – afirmou.
Para Vânia Rosa, liderança do Movimento Nacional da População em Situação de Rua na Baixada Fluminense, a invisibilidade social aprofunda a desigualdade, o preconceito e o sofrimento dessas pessoas, pois cada vez mais são frequentes as violações de direitos, silenciamento e o extermínio dessa população nos grandes centros urbanos do país:
“Cresce no país a discriminação, invisibilidade, e as violências institucionais e sociais que atingem a população em situação de rua. É preciso lutar por políticas públicas específicas para essa população, defender a vida e dar um basta em todas as formas de opressão e violação de direitos!” – declarou.
O fórum tem como proposta ser um espaço plural voltado para articulação, debate e proposição de políticas públicas específicas para a população em situação de rua que sejam capazes de superar a violência e garantir os direitos dessa população que é considerada pelos movimentos sociais como a mais excluída dentre os excluídos da sociedade. O fórum pretende ainda dar maior visibilidade às ações voltadas para a população em situação de rua e fortalecer a articulação das entidades que atuam no campo da assistência social e dos direitos humanos na Baixada Fluminense.
De acordo com os organizadores do fórum, o país assiste ao desmonte da assistência social e das políticas setoriais é preciso defender nos municípios da Baixada Fluminense políticas municipais que consolidem uma rede de assistência e proteção que garanta o acesso facilitado de grupos em situação de grave vulnerabilidade social. Para o fórum, a adesão dos municípios da Baixada Fluminense à Política Nacional da População em Situação de Rua e a criação de Comitês Intersetoriais locais são fundamentais para superar a exclusão e as desigualdade.
O lançamento conta com o apoio do Fórum Popular do Povo da Rua da Baixada Fluminense, Fórum Grita Baixada, Ação Social Papa Paulo VI, entidade mantenedora da ação social da Diocese de Duque de Caxias, Fraternidade de Santo Antônio de Duque de Caxias e do Serviço Franciscano de Solidariedade à População em Situação de Rua.
A Igreja da Matriz de São João Batista fica na Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro São João de Meriti. Informações e inscrições pelo correio eletrônico fppr.bxd@gmail.com
