Meriti oferece descontos de até 100% em tributos municipais

Os meritienses terão uma oportunidade de quitar e ficar em dia com seus débitos municipais atrasados. Uma parceria entre a Prefeitura de São João de Meriti e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Concilia Meriti, vai oferecer descontos e parcelamentos a quem se encontra inadimplente do IPTU, ISS, ITBI e outras taxas. A Lei 2015/15, sancionada pelo Prefeito Sandro Matos, institui a conciliação de tributos municipais, em dívida ativa até o exercício de 31 de dezembro de 2014, que estejam judicializados ou não.
O Programa foi criado para evitar que o inadimplente seja protestado na justiça, e acabe no cadastro de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), conforme lei federal, o que atingiria especialmente seu poder de compras a crédito. O contribuinte que optar em quitar o débito total durante o parcelamento, em até quatro vezes, terá como bônus o mesmo percentual de redução dos pagamentos à vista, 100% de redução em juros e em multas. Também são possíveis outras opções de parcelamentos: de cinco até 10 parcelas (desconto de 85%), de 11 até 14 parcelas (desconto de 70%), de 15 até 17 parcelas (desconto de 60%), de 18 até 20 parcelas (desconto de 50%), de 21 até 24 parcelas (desconto de 30%) e de 25 até 30 parcelas (nenhum desconto).
A partir do dia 15, diariamente até 25 de outubro, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento iniciará o atendimento para a conciliação das 9h às 17h, na Praça José de Amorim, em frente à prefeitura. Uma força tarefa de sete juízes e 30 atendentes vão fazer a conciliação dos débitos, inclusive aos sábados e domingos.
Esta será a última oportunidade para o meritienses ficarem em dia com seus tributos municipais atrasados e evitar que seu nome ou CNPJ sejam incluídos do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).