Mesquita é destaque em repasse de ICMS Verde

Dentre os treze municípios da Baixada Fluminense, Mesquita lidera o ranking de 2018 no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde. No estado, o município ficou com a 12ª colocação, acima até da capital, que 23ª colocada. Isso significa que a cidade foi recompensada por conservar e produzir serviços mediante a adoção de práticas que privilegiam a preservação ambiental.
O repasse, que será liberado em 2019, é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios que apresentam ações dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de maneira eficiente. Com isso, os que se destacam recebem parcelas de acordo com a pontuação estabelecida pelo Instituo Estadual do Ambiente (INEA).
Mesquita se destacou por prestar serviços de coleta seletiva com o recolhimento de 28 toneladas de material reciclável por mês, além do tratamento de água potável, coleta de lixo regular e o tratamento adequado de resíduos. Outra iniciativa que contribuiu foi a reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e de forma atuante, onde a secretaria oferece uma educação ambiental de qualidade, capacitação dos funcionários, guardas ambientais e a população e participa de forma voluntária da coleta seletiva.
Através da Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Lei Estadual nº 5.100 de 2007, as prefeituras que investem na preservação ambiental contam como o repasse
do ICMS Verde. De acordo com a legislação, 25% do ICMS total arrecadado pelo Estado do Rio de Janeiro é destinado a distribuição dentre os municípios que desempenham as condições estabelecidas, desse total 2,5% são divididos e designados aos municípios os que trabalham de forma adequada recebem uma quota maior.