Mesquita inaugura posto avançado para tratar da dívida ativa

O governo de Mesquita, através da Procuradoria Geral, retornou com o atendimento à população em relação aos créditos tributários.  Todos os contribuintes que tiverem débitos inscritos em dívida ativa, exceto o ITBI e a Contribuição de Melhoria, já podem realizar o parcelamento por meio de agendamento presencial.
O agendamento e o atendimento acontecem das 9h às 17h, na sede da prefeitura, localizada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, no Centro, e também no Fórum, na Rua Paraná, s/ n°, 3° andar, sala 302-G. A ideia é possibilitar que todos os contribuintes com dívidas regularizem sua situação com o fisco municipal.
É importante lembrar que quando a confirmação do pagamento de determinado tributo ou multa administrativa não ingressa na base de dados municipal, a pendência fiscal é identificada pelo órgão lançador, em geral, a Secretaria Municipal de Fazenda. Transcorrido o prazo para pagamento no órgão de origem, o crédito tributário segue para a inscrição em dívida ativa e o respectivo ajuizamento da execução fiscal pela Procuradoria.