Documento dispõe de 15 objetivos, com a distribuição de 61 ações que regem o planejamento sustentável e participativo na cidade – Na tarde do dia 11 de dezembro, foi lançado oficialmente o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Mesquita, no Auditório Zelito Viana, na sede da prefeitura. A cerimônia contou com a presença da coordenação técnica do projeto, de profissionais do governo municipal e da população, além de especialistas nas questões ambientais. O plano dispõe de 15 objetivos, com a distribuição de 61 ações que regem o planejamento sustentável e participativo na cidade.
“Entre os objetivos do plano, temos aqueles sobre o desenvolvimento de pesquisa dentro das Unidades de Conservação, arborização urbana, plantios e sobre restauração florestal dentro das Áreas de Proteção Permanente (APP), como, por exemplo, das margens dos rios”, explica Larissa Venturini, gerente das Unidades de Conservação de Mesquita e coordenadora técnica da iniciativa, ao lado da engenheira florestal Josie Almeida e do engenheiro agrônomo Fabio Vilas Bôas.
O PMMA está descrito no art. 38 da Lei de Mata Atlântica, instituída com o nº 11.428/2006, e tem como proposta promover o uso sustentável, a conservação e a restauração da vegetação nativa, além de prevenir e mitigar os impactos das mudanças climáticas locais. Na elaboração do plano, há a implementação de políticas públicas e acordos internacionais, como a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Mesquita nasce como uma das medidas de acrescentar ao trabalho ambiental realizado, sendo primordial para manter os indicativos de destaque de Mesquita no ranking do ICMS Ecológico, que premia os municípios com as melhores práticas no quesito.
O evento de lançamento contou com palestras de especialistas na área, como as dos temas “A importância do PMMA no ICMS Ecológico para o município de Mesquita”, da geógrafa/coordenação de gestão do território do Inea, Júlia Vieira; “Qualidade da água das nascentes no município de Mesquita”, da professora da Faculdade de Engenharia da UERJ Rosane de Andrade; “Epífitas Vasculares do Maciço Gericinó-Mendanha” e “Eugenia (Myrtaceae) do Maciço Gericinó-Mendanha, RJ”, dos representantes do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro Gabriel Guimarães e Vinícius Campelo, consecutivamente; e “Assembleia de mamíferos de médio e pequeno porte”, do pesquisador do Programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PPBio) Mata Atlântica Renato D. Senden.
Vale lembrar que o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) está disponível para download no Portal da Transparência de Mesquita, no endereço transparencia.mesquita.rj.gov.br/ver20240713/tmp/PortalServices/PLANOMUNICIPALDECONSERVACAOERECUPERACAODAMATAATLANTICA-MESQUITA-RJ.pdf.
