A falta de transparência da atual gestão de Belford Roxo pode fazer com que a União suspenda os repasses de recursos federais na cidade. A recomendação foi feita pela Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro – PRRJ, que divulgou ontem a decisão. O inquérito de autoria do procurador da República Eduardo El Hage, indica a suspensão dos repasses no prazo de 60 dias.
Belford Roxo tirou zero em todos os quesitos avaliados pelo MPF e ficou em último lugar no ranking da transparência fiscal dos municípios da Baixada Fluminense, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência. Diante da situação da cidade, o procurador da República Eduardo El Hage moveu oito ações civis públicas e uma ação de improbidade administrativa.
Segundo a PRRJ, a falta de transparência em Belford Roxo fez com que a União atendesse a recomendação do MPF. Em sua resposta a União informou que “a suspensão do repasse de verbas cessará assim que o município cumprir os dispositivos legais de transparência, podendo voltar a receber recursos de transferências voluntárias por meio de convênios ou contratos de repasse”, informou. Com base ainda na recomendação do MPF, o Departamento de Transferências Voluntárias publicou um comunicado (n° 006/2015) alertando aos órgãos concedentes, sobre o impedimento de repasse de recursos oriundos de transferências voluntárias ao município de Belford Roxo.
Para criar o ranking da transparência dos municípios da Baixada, o MPF utilizou 25 critérios como: a disposição do Portal da Transparência Municipal para o cidadão, a disposição dos valores de arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários, e a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento realizado pela prefeitura.
Vale ressaltar, que nenhuma das oito cidades analisadas pelo Ministério Público no início do ano atingiu nota máxima na avaliação. No ranking da transparência na Baixada, onde a nota máxima era 100 ficou assim registrado: 1º) Mesquita – 71; 2º) Nova Iguaçu – 64,5, 3º) Duque de Caxias – 60, 4º) Nilópolis – 58,5, 5º) Queimados – 32, 6º) São João do Meriti – 23,5, 7º) Japeri – 10 e 8º) Belford Roxo – 0. Belford Roxo recebeu a pior avaliação, com o descumprimento de todos os quesitos estabelecidos pelo MPF, uma vez que não possui sequer uma página na internet.
Segundo o MPF, após diagnóstico inicial, o MPF expediu recomendação a todas as prefeituras para que cumprissem a lei. Para os municípios que cumpriram parcialmente à lei, como Duque de Caxias, foram movidas ações civis públicas pedindo a correção dos itens. Já no caso de descumprimento total da lei, como em Belford Roxo, o gestor municipal também responde pessoalmente pela omissão por ato de improbidade administrativa.
Ainda segundo o Ministério Público, além da ação civil pública contra o Município e da ação de improbidade em face do prefeito, foi enviado representação à 2ª instância do MPF (a Procuradoria Regional da República PRR-2), em razão do prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, conhecido como Dennis Dauttmam, ter foro por prerrogativa de função. O que faz com que ele seja julgado e/ou processado criminalmente por órgãos jurisdicionais superiores devido importância do cargo público que ocupa. Na representação é noticiada a prática do crime previsto no artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/67 (“negar execução a lei federal, estadual ou municipal”), uma vez que as leis que impõem o dever de transparência ao gestor estariam sendo descumpridas.
Em nota a Prefeitura de Belford Roxo respondeu que “A Procuradoria Geral do Município informou que não houve nenhuma suspensão de repasse de verbas e ressalta ainda, que a prefeitura está trabalhando para cumprir todas as exigências descritas na Lei de Transparência”.
Por Gabriele Souza (gabriele.souza@jornalhoje.inf.br)
