Hoje a Prefeitura de Nova Iguaçu divulga, no Diário Oficial do município, o calendário 2015 de vistoria das vans e kombis municipais legalizadas em Nova Iguaçu. Os permissionários deverão comparecer a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (SMTMU), entre os dias 31 de agosto e 11 de setembro, das 9h às 17h, para dar entrada no requerimento. A vistoria dos veículos está marcada para acontecer entre 14 de setembro e 16 de outubro.
A ação tem o objetivo de garantir a qualidade e a segurança da prestação do serviço para a população. “O permissionário que não submeter o seu veículo à vistoria, de acordo com o calendário previsto nesta Portaria, estará imediatamente impedido de operar os serviços, e estará sujeito à aplicação das penalidades cabíveis”, informa o secretário Rubens Borborema.
Os permissionários devem apresentar além das cópias da CNH atualizada na categoria D, com a inscrição, os seguintes documentos: atividade remunerada e nada consta; do comprovante de residência e de domicílio eleitoral no Município de Nova Iguaçu: da conta de alguma concessionária do serviço público e Título de Eleitor; do comprovante de propriedade do veículo, devidamente licenciado em Nova Iguaçu para o exercício 2015 – CRLV; do ISSQN e INSS; do Certificado de Reservista e do comprovante da última votação; duas fotos coloridas 5×7; cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização referente ao exercício de 2015; do comprovante de pagamento da Taxa de Expediente; do comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria; do laudo da última fiscalização; da Certidão Negativa dos Tributos Municipais em nome do permissionário; da apólice de seguro APP em vigor; dos certificados do GNV, se for o caso, (CI e CSV) atualizados; da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelos cartórios das comarcas em que residiu nos últimos cinco anos; do certificado de Verificação do cronotacógrafo; e do Curso de Condutor de Transporte Coletivo de Passageiros (Resolução nº 168 do Contran). Todos os documentos devem ser apresentados com os respectivos originais.
Os requerimentos devem ser feito 31 de agosto e 11 de setembro na SEMTMU, que fica na Rua Reverendo João Musch, 34, Bairro Califórnia.
A vistoria dos veículos, após o agendamento, seguirá conforme ordem abaixo:
DATA / PLACA
14 à 18/09/2015 0/1
21 à 25/09/2015 2/3
28/09 à 02/10/2015 4/5
05 à 09/10/2015 6/7
13 à 16/10/2015 8/9
