A Pastoral do Povo da Rua da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti está reivindicando do prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, e da secretária de assistência social, Roberta Queiroz, condições dignas para o funcionamento do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, conhecido como CentroPop, que funciona numa sala comercial do Edifício Antares, localizado ao lado da Prefeitura de São João de Meriti, em Vilar dos Teles.
A pastoral faz críticas ao atual espaço por considerá-lo inadequado, pois funciona numa sala comercial sem infraestutura para o atendimento individual ou coletivo de pessoas em situação de rua. De acordo com a pastoral, o equipamento não possui divisórias e instalações sanitárias adequadas para atender os usuários e a equipe técnica, e também não oferece segurança aos profissionais, pois o ambiente é devassado e com instalações precárias.
Para Cláudio Santos, coordenador diocesano da pastoral, o CentroPop deveria firmar-se como um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito, na busca pela autonomia e o estímulo para organização, mobilização e a participação social da população de rua.
“Visitamos o Centro Pop de São João de Meriti e constatamos que o espaço não atende o disposto na Resolução n.º 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social. A resolução estabelece que o espaço deve funcionar como ponto de apoio para pessoas que moram ou sobrevivem nas ruas, propiciando o acesso à espaços de guarda de pertences, alimentação, higiene pessoal, provisão de documentação e pode, inclusive, ser utilizado como referência do usuário. Apesar do esforço de toda a equipe de profissionais, o espaço mantem-se funcionando precariamente, fato que se constitui um grave desrespeito aos usuários e profissionais lotados no equipamento” – afirmou.
Comitê propõe políticas públicas
Durante a IX Conferência Municipal de Assistência de São João de Meriti, realizada em julho, a pastoral aprovou a criação do Comitê Intersetorial da Política Municipal da População em Situação de Rua, previsto no Decreto presidencial n.º 7.053/2009 que propõe políticas públicas setoriais voltadas para a defesa e promoção de direitos dessa população, articulados com a rede de serviços de assistência e órgãos do sistema de garantia de direitos. Na conferência, a pastoral também apoiou a proposta para a estruturação dessa rede local para que os usuários dos serviços de assistência tenham seus direitos garantidos.
De acordo com Cláudio Santos, garantir a proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é imprescindível para vincular essa população aos serviços ofertados na rede socioassistencial da cidade.
“O trabalho articulado em rede é imprescindível para o acompanhamento efetivo e continuado para que pessoas em situação de rua tenham acesso a direitos. Essa visão vai ao encontro da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para essa população. O governo do prefeito Sandro Matos sucateou a assistência social de São João de Meriti, mas hoje não vemos maiores esforços para oferecer aos moradores de rua um atendimento especializado de qualidade. A equipe contratada para atuar no CentroPop está sem receber salário há cinco meses ”, lamentou.
