Prefeito de Meriti explica decreto de emergência

O município de São João de Meriti, porta de acesso da Baixada Fluminense para quem vem do Rio de Janeiro, está entrando para a história do Brasil como o primeiro a decretar Estado de Emergência na Segurança Pública. O prefeito Sandro Matos tomou esta decisão no dia 1º de junho, num momento o qual entende ser o limite do descaso do poder público estadual, que tem a obrigação constitucional de garantir a segurança pública. O decreto 5852/2016 tem o objetivo de obter o reforço da Força Nacional de Segurança no efetivo do 21º Batalhão de Polícia Militar, que cuida do policiamento ostensivo da cidade.
“Quando eu baixo um decreto de Estado de Emergência, eu não estou mais pedindo ou negociando com o governo do estado. Agora eu estou notificando o governador, o secretário de Segurança, o Ministério da Justiça e também o Presidente da República. Vamos aguardar um tempo para que tomem providências, pois a população está muito revoltada com tudo. Estamos a ponto de ter uma guerra civil”, afirma o prefeito de São João de Meriti.
De acordo com o documento, atualmente o município possui 55 comunidades e sua população chega a 469.332 habitantes. Porém, para garantir a segurança dos munícipes, que segundo o decreto possui o maior número de habitantes por quilômetro quadrado da América Latina, o batalhão conta com apenas 230 policiais, o que está muito aquém da necessidade. O quantitativo representa aproximadamente um PM para cada 2.040 habitantes.
Em contrapartida, quando o 21º BPM foi inaugurado, há mais de 30 anos, o efetivo era bem maior, cerca de 700 homens, três vezes mais que o atual. Além disso, a quantidade de moradores que era infinitamente menor. Com base nessa e em outras pesquisas o chefe do executivo visa forçar os demais entes federativos a arcar com suas responsabilidades, uma vez que estas não foram feitas através do diálogo.
A decisão tomada por Sandro Matos acontece a poucos meses do término de seu segundo mandato, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. Segundo o prefeito, o problema é antigo e tem crescido gradativamente desde a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do município do Rio de Janeiro. “De um tempo para cá, além da migração de bandidos fortemente armados, surgiu um problema que nunca teve antes: começaram a ter aquelas famosas barricadas nos acessos de comunidades dominadas pelo tráfico. Então solicitamos apoio para resolver o problema”, explica Matos.
Sandro Matos disse ainda que há tempos a população vem reclamando da violência excessiva. “Já fizemos reuniões com o secretario Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, com o ex-governador Sérgio Cabral e também com o Luiz Fernando Pezão, mas o tempo passou e nada foi resolvido. Em uma reunião este ano ficaram definidas algumas melhorias na segurança do município, como por exemplo, o reforço no policiamento. A promessa até foi cumprida, entretanto, durou apenas cinco dias. De lá para cá, o que já não era suficiente ficou ainda pior com a redução deste efetivo. Antes eram 45 homens por dia nas ruas, hoje esse número chega a somente 35”, lamenta o prefeito.

População vai às ruas pedir segurança no município

Na última semana, foi realizada uma grande reunião, que envolveu a sociedade civil organizada e representantes dos três poderes. A partir deste encontro surgiu o Movimento Meriti Pela Paz. Esta iniciativa trata-se de um ato público marcado para a próxima segunda-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em frente à prefeitura. O manifesto será iniciado com um grande abraço na praça e depois os participantes seguirão para a Rodovia Presidente Dutra, na altura da Casa do Alemão, de onde seguirão por uma faixa da via no sentido São Paulo. A ação contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e visa chamar a atenção para o problema da insegurança e cobrar ações do Estado.
Caso essas iniciativas não tragam nenhum resultado o prefeito promete entrar com uma ação civil pública. “Vamos esperar um tempo para ver se as ações surtirão efeitos. Caso permaneça o silêncio, então vou entender que acabou a conversa com o poder público estadual e entraremos na Justiça para que ela determine ou não que a solicitação seja atendida. Do jeito que está não pode ficar”, desabafou.

Comunidades do Rio têm mais policiamento

Antes de tomar esta decisão inédita, a Secretaria de Governo de São João de Meriti realizou um estudo com 38 Unidades de Polícia Pacificadora do município do Rio, que foi anexado ao decreto. Este estudo compara a quantidade de policiais nas UPPs e a quantidade de habitantes das unidades e do município de São João de Meriti. A conclusão mostra a desproporcionalidade do emprego policial no município do Rio em relação aos da Baixada Fluminense. Por exemplo, a UPP da comunidade Camarista Méier possui o efetivo de 230 policiais para uma população de 16.300 habitantes. Ou seja, São João de Meriti tem o mesmo efetivo policial para uma população de 469.332 habitantes, quase 30 vezes maior.
Quando comparada a população total das 38 comunidades onde há UPPs instaladas, cerca de 609.306 habitantes, contra 469.332 de Meriti a discrepância é ainda maior: as unidades pacificadoras têm no total 9.702 policiais contra apenas 230 homens na cidade da Baixada. Para Sandro Matos, se o 21º BPM voltar a ter pelo menos o efetivo de quando foi inaugurado, cerca de 700 agentes, o comandante do Batalhão terá efetivo suficiente para montar uma estratégia eficaz para combater a criminalidade no município e assim poderá ser cobrado por este serviço.

ISP aponta crescimento da criminalidade

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) reforça os argumentos do prefeito. Durante todo ano de 2015 foram registrados 451 casos de roubo de aparelho celular na 64ª DP (São João de Meriti), contra 230 de 2014. O roubo a coletivo é ainda mais alarmante. Em 2015 foram 449 casos registrados na delegacia, enquanto no ano anterior foram 179. Em relação ao roubo de carga foram 472 registros e 2015, contra 295 de 2014. Os números acumulados neste ano, de janeiro a abril já estão bastante elevados, são 261 roubo de aparelho celular; 128 casos de roubo a coletivos e 186 registros e roubo de carga.

 
por Erick Bello – erick.bello@jornalhoje.inf.br