Os contribuintes de Nova Iguaçu começam a receber os carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano a partir de hoje. O atraso no envio se deu por conta da não confecção dos carnês no fim da gestão passada. Em Duque de Caxias, a prefeitura encaminhará os carnês para os Correios, na sexta-feira (13). Na mesma data, a impressão do carnê online também estará disponível.
Apesar do atraso na entrega dos carnês, os contribuintes iguaçuanos não serão prejudicados. Isto porque os descontos estão garantidos. Quem optar pelo pagamento em cota única terá um desconto de 15% se quitar até o dia 31. A Prefeitura espera arrecadar pelo menos 30 milhões com o pagamento à vista.
Já quem pagar até o dia 24 de fevereiro (cota única), o desconto é de 10%. Os pagamentos até o dia 15 de março (cota única) e os mensais (até dez cotas), com datas fixadas no boleto, não terão descontos.
Este ano, a Unidade Fiscal de Nova Iguaçu (UFINIG) apenas atualizou o reajuste anual, não ocorrendo aumento do tributo. O índice do imposto para donos de imóveis continua a 9,62%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quem não receber o carnê a tempo, pode baixar a guia no site da Prefeitura de Nova Iguaçu (novaiguacu.rj.gov.br) e efetuar o pagamento. Os contribuintes que não receberem o imposto via Correios e que não conseguirem baixar a guia na página da internet, devem comparecer pessoalmente à Prefeitura para realizar a atualização cadastral.
Em Caxias, imposto mais caro e desconto menor
Enquanto os contribuintes iguaçuanos poderão ter até 15% de desconto no pagamento do IPTU, em Duque de Caxias este percentual será menor, apenas 7%. Pelo calendário, o pagamento da cota única com o desconto poderá ser feito de 13 a 17 de fevereiro, conforme o final da inscrição, o mesmo período disponível para o pagamento da primeira parcela. O aumento do imposto para este ano foi de 7,87% de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O pagamento do IPTU pode ser parcelado em 10 vezes sem juros se a quitação for feita até a data do vencimento. Se isso não ocorrer, o contribuinte paga multa de 2% sobre a parcela, mais juros de 1% ao mês. O município tem 339.600 contribuintes cadastrados e a previsão de arrecadação do imposto para este ano é de R$ 159 milhões. No ano passado, 298.682 contribuintes pagaram o imposto à vista e 65.034 optaram pelo parcelamento.
Estão isentos do recolhimento do IPTU entidades religiosas e sem fins lucrativos, além de idosos com renda insuficiente para pagar o imposto, entre outros que podem conseguir a isenção especial. No sistema da Prefeitura, consta o lançamento de 807 registros de contribuintes beneficiados com a isenção no exercício de 2016.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento encaminhará para os correios, na sexta-feira (13), os carnês para pagamento do IPTU. Na mesma data, a impressão do carnê online também estará disponível. A expectativa é de que já na próxima segunda (16), os correios comecem a entregar os documentos nas casas dos moradores.
Saiba mais sobre o IPTU
O IPTU é o imposto municipal que incide sobre os imóveis localizados nas áreas urbanas, estando esses imóveis edificados (casa, apartamento, loja) ou não (terreno). O contribuinte do imposto, pessoa obrigada a pagar o tributo, é o proprietário do imóvel ou a pessoa que detém a posse do mesmo e que esteja inscrita no cadastro do IPTU. O imposto é calculado com base no valor do imóvel atribuído pela Prefeitura, calculado de acordo com critérios estabelecidos por lei municipal e leva em consideração fatores como localização do imóvel, valor do m², idade e situação do lote.
