Concurso “Mestres da Cultura Popular Mesquitense”, da Lei Paulo Gustavo, premiará até 20 pessoas com experiência e conhecimento artístico-cultural realçado – A Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Mesquita, divulga o primeiro edital “Mestres da Cultura Popular Mesquitense”. O concurso premiará até 20 artistas do município com mais de 50 anos de idade, através dos recursos do orçamento vigente da prefeitura, decorrentes da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Para se inscrever, basta acessar o formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe_myFag7CuOLlp7rQEVp_KkwVWS02nE0cc4_FapN1qNOPgew/viewform, preencher as lacunas e anexar os documentos requeridos junto ao memorial descritivo da trajetória do artista até o dia 13 de novembro. Além da idade, os artistas precisam ter mais de dez anos de experiência no ramo artístico-cultural.
O objetivo é promover o reconhecimento e a valorização dos mestres da cultura popular local e suas devidas atuações artísticas. “Essa é uma oportunidade para reconhecer publicamente o talento e o serviço prestado à arte e a cultura por esses mesquitenses, através do Poder Público, que nunca tiveram isso”, explica Kleber Rodrigues, subsecretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Ele adianta que, em breve, a pasta divulgará os demais editais da Lei Paulo Gustavo.
Os candidatos devem ter idade igual ou superior a 50 anos (completos até a data de encerramento das inscrições) e ter residência fixa em Mesquita há, pelo menos, cinco anos, contando com data limite da publicação do edital. Cada vencedor receberá um certificado de reconhecimento público junto a um prêmio no valor de R$4.500,00, com o desconto do Imposto de Renda, que será depositado na conta concorrente do mesmo em parcela única.
Julgamento
Os candidatos serão julgados por um comitê próprio da Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Alguns dos aspectos norteadores para o estabelecimento da nota de cada candidato são: conteúdo relevante para a cultura popular e tradicional mesquitense; trabalhos com concepção artística impactante e acessível ao grande público, seja este organizado ou não; e contribuição do mestre para o desenvolvimento, transmissão, difusão ou preservação de saberes e fazeres das linguagens artísticas, no contexto em que se insere.
Para obter mais informações, acesse a aba do edital no Portal da Transparência (transparencia.mesquita.rj.gov.br/?serv=3014). Lá, o munícipe encontra o edital completo do prêmio e também o formulário de inscrição, além da publicação do edital no Diário Oficial do município e dos documentos de declarações de Residência ANAC e Étnico-Racial.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo), de 8 de julho de 2022, indica apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico.
