Foto: Alziro Xavier
Foi grande a procura de contribuintes para quitar dívidas de tributos municipais, ontem, primeiro dia em vigor do Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura de Nova Iguaçu. Nas primeiras horas da manhã, já havia filas de pessoas para chegar aos guichês da Secretaria de Economia e Finanças.
O contribuinte que estiver em débito de qualquer natureza tributária – IPTU, ITBI, ISS e Taxas -, com município poderá regularizar sua situação junto à Prefeitura, até o dia 21 de dezembro, com o benefício de anistia total ou parcial de juros e multas.
O Refis concede perdão de 100% de multa e juros a quem quitar a dívida, à vista, em parcela única. Para ter o direito de dividir em até 24 vezes é preciso pagar pelo menos 70% do débito, também na primeira parcela.
O pagamento de 50% do débito, na primeira parcela, habilita ainda quem estiver inadimplente a pagar o restante em até 36 vezes. Já quem efetuar 30% da dívida, também na primeira parcela, pode dividir o saldo restante em até 60 vezes.
Secretário municipal de Economia e Finanças, Luiz Carlos Mayhé se disse surpreso com a grande demanda de contribuinte nos guichês da Prefeitura.
“Está me surpreendendo. Sinceramente, eu não esperava um fluxo de pessoas desse porte. Para o primeiro dia, está sendo absolutamente agradável ver o número de pessoas vindo ao encontro do Refis. É uma surpresa agradabilíssima”, festejou o secretário.
Edmundo Roberto dos Santos Costa, de 73 anos, que chegou à sede da Prefeitura com vários carnês, disse que pretendia regularizar a situação de dois imóveis de propriedade de seus pais, falecidos há pouco mais de um ano.
“Estão me cobrando dívidas (com a Prefeitura) que eu mesmo nem sabia que existiam. Por isso, quero resolver logo esse problema, aproveitando o Refis para quitar tudo, agora”, explicou.
Inadimplência chega a 70%
Mayhé se disse “abismado” com o tamanho do quadro de inadimplentes com os tributos municipais em Nova Iguaçu. “É muito grande, em torno de 70%”, contabilizou.
“Para piorar a situação, a Prefeitura ainda tem de herança, do governo anterior, de milhares de carnês do IPTU com duplicidade e triplicidade, como aqueles para casinhas de cachorro, além de cerca de 100 mil cadastros sem identificação do titular”, contou.
O secretário lembrou também o resultado do Programa Concilia, criado, em 2015, em parceria com o Tribunal de Justiça, na tentativa de reduzir o número de processos da Dívida Ativa em tramitação na Vara de Fazenda Pública.
O Concilia, que teve vigência de 180 dias, permitiu descontos entre 80% e 20% de juros e multa. Foram feitos, ao todo, 33.954 acordos com contribuintes inadimplentes para pagamento das dívidas, à vista e parcelado, totalizando R$ 76,13 milhões.
O secretário lembrou, no entanto, que o resultado “foi assustador”, já que apenas cerca de 35% dos contribuintes em débito com a Prefeitura cumpriram o acordo. Com isso, a situação de 65% dos devedores voltou à estaca zero. Até 2015, havia, pelo menos, 600 mil execuções fiscais da Dívida Ativa de Nova Iguaçu tramitando na Vara de Fazenda Pública.
“Anistia não é feita para gerar apenas 35% de retorno aos cofres da Prefeitura, mas pelo menos 70% do previsto. Por isso mesmo, três meses depois eu estava colocando 15 mil cartas de cobrança novamente na rua. As pessoas ficam, de fato, ansiosas para quitar suas dívidas. Mas, na hora de chegar na boca do caixa e colocar o dinheiro a situação muda. Vamos torcer para que essa mesma situação não se repita, agora, com o Refis”, disse Mayhé.
O Refis abrange ainda o setor mercantil, incluindo comércio, indústria, prestadores de serviços e profissionais liberais das diversas categorias, como o ISS de empresas e de pessoas físicas, Taxas Consolidadas de Coleta de Lixo sobre Imóveis Comerciais (TSC), de Fiscalização Sanitária (TFS), de Controle Ambiental (TCA), de Fiscalização de Anúncio (TFA) e de Fiscalização de Obras em Logradouro Público (TOLP).
“Essa é uma oportunidade única. O programa de anistia, através do Refis, que termina dia 21 de dezembro, é absolutamente atraente para quem deseja usufruir de um desconto inigualável, correspondendo a 100% de perdão do montante de juros e multa”, orienta o secretário Mayhé.
