Os vereadores de Nova Iguaçu aprovaram na sessão de ontem (10), em primeira discussão, projeto de lei que proíbe a instalação de sistemas de medição eletrônica de energia elétrica, mais conhecidos como medidores com chip, pela empresa Light. A proposta surgiu após inúmeras reclamações de moradores e comerciantes da cidade, como o aumento do valor cobrado nas contas de luz. A autoria é dos vereadores Mauricio Morais e Renato do Mercado.
De acordo com o projeto, a Light não pode mais substituir os medidores analógicos de energia, os populares ‘relógios’, pelos medidores eletrônicos. No caso de nova instalação, deve ser utilizado o relógio, a não ser que o consumidor faça adesão à medição elétrica. A empresa deve, no prazo máximo de 30 dias, caso a lei seja aprovada em segunda votação, promover a substituição dos chips pelos relógios nos locais onde a troca já foi feita. O não cumprimento da lei acarretará à Light multa de 100 Ufinig’s por unidade consumidora.
“Apresentamos este projeto após reuniões com diversos segmentos sociais que nos relataram vários abusos que vêm sendo cometidos pela empresa em relação à instalação desses chips. Abusos que contrariam os preceitos determinados pela Constituição Federal e pela Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica”, afirmou o presidente da Câmara, Mauricio Morais.
Segundo o vereador Renato do Mercado, a população sequer é comunicada sobre a troca. “Descumprimento total dos direitos do consumidor. A Lei Orgânica de Nova Iguaçu estabelece que o consumidor terá a proteção do Município. É função também do Poder Legislativo garantir essa proteção”, disse.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e da de Defesa dos Direitos do Consumidor. Será colocado em votação definitiva na sessão da próxima terça-feira, dia 17.
