Pelo menos, sete dos 12 vereadores da Câmara Municipal de Mesquita fizeram convocação de Sessão Extraordinária para alterar o Código Tributário e fazer concessão de imóvel. A informação foi passada pela própria Câmara. Segundo a mesma fonte, a medida prejudica a população e ao presidente Marcelo Biriba, além de mais quatro vereadores de oposição ao governo Jorge Miranda – que ganhou a queda de braço e tem maioria dos vereadores na Casa.
A nota enviada, “diz que os vereadores da base do governo, de maneira descontrolada e mal orientada, estão querendo fazer mais uma sessão irregular para atender os interesses do governo, modificando o código tributário e dando concessão de uso de imóvel”.
A nota lamenta o fato de o vereador Amaury Trindade ter ficado de “saia justa”, ao ser colocado na condição de presidente, “inclusive de maneira abrupta, usurpando a função do presidente, sem que o presidente Marcelo Biriba esteja ausente, afastado ou licenciado”, fala a nota. “Estamos aqui aguardando e lutando em defesa dos interesses da população. Somos cinco vereadores sem preço”, completa a nota enviada da Câmara, citando que a “Sessão extraordinária não foi solicitada no protocolo da Câmara”.
Ainda de acordo com a Nota, “eles publicaram direto pelo diário oficial da prefeitura no dia 24 de dezembro. Dia 24 na prefeitura era ponto facultativo”.
Regimento Interno
Porém, a publicação para a convocação da referida Sessão Extraordinária está embasada no Regimento Interno da Câmara, conforme diz o texto: “Considerando por fim que o artigo 127, parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita, autoriza que a maioria absoluta dos vereadores autorizem por escrito que o Vice-Presidente da Câmara Municipal convoque Sessão Extraordinária”.
Rasgando o Regimento ?
Entretanto, o presidente da Casa, vereador Marcelo Biriba, ao telefonar para a redação do Jornal de Hoje, não concorda com o artigo do Regimento. E ao ser questionado sobre a validade do artigo 127 do Regimento da Casa que preside, disse que não existe “maioria absoluta” se ele estiver presente. Nervoso e xingando bastante, reclamou do questionamento do JH e não conseguiu explicar o que está exposto no referido artigo. Ou estaria Biriba, em mais uma de suas versatilidades políticas, rasgando o Regimento da Casa?
Gestão complicada
Com uma gestão complicada na presidência da Casa e com muitas acusações na Justiça sobre improbidade administrativa, inclusive já tendo sido levado pela polícia e justiça para prestar esclarecimentos, Marcelo Biriba tem se revelado agressivo, principalmente por não conseguir pagar salário do mês de dezembro e nem o 13º dos servidores da Câmara, conforme relatou um de seus colegas de parlamento, vereador Sancler Nininho. Aliás, tal fato nunca ocorrera desde que o Poder Legislativo fora criado no ano 2000 pelo governo do primeiro prefeito da Cidade, José Montes Paixão.
