Foto: Thiago Loureiro
Os prestadores de serviços de Nova Iguaçu, que não estão em dia com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos últimos cinco anos devem procurar se regularizar o quanto antes. O conselho é do secretário municipal de Economia e Finanças, Luiz Carlos Mayhé. “Se não o fizerem, além da cobrança do imposto devido, com os acréscimos legais, incidirá também multa correspondente a 50% do valor do débito”, advertiu Mayhé.
E a advertência tem explicação. A Prefeitura de Nova Iguaçu recebeu ontem o primeiro lote de informações da base de dados da Receita Federal junto às administradoras de cartão de crédito e débito, que vão servir para o governo municipal desenvolver ações fiscais na cobrança do ISS.
O rastreamento das empresas que trabalham com cartão de crédito e débito, e que começa a ser feito agora, através do Setor de Inteligência Fiscal da Prefeitura, com ajuda de computadores de última geração, vai abranger os últimos cinco anos.
Os dados fiscais liberados fazem parte de um convênio de cooperação técnica entre a Receita Federal e a Prefeitura de Nova Iguaçu, assinado em 1998.
“Mas, apenas agora estamos conseguindo evoluir nessa troca de informações com a Receita Federal. São dados fiscais e cadastrais de alto nível, que vão permitir uma ação nossa mais segura em relação aos ilícitos no tocante aos tributos municipais”, explicou Luiz Carlos Mayhé.
Na avaliação do delegado da Receita Federal, em Nova Iguaçu, Carlos Alberto Azeredo, o convênio firmado com a Prefeitura é exatamente para possibilitar a troca de informações mutuas de interesses fiscais. “Agora, a gente começa a estreitar essa relação, esperando com isso ver o cumprimento mais efetivo da legislação tributária na nossa região, trazendo justiça fiscal naturalmente para todo mundo”, enfatizou.
Para Azeredo, quando um contribuinte deixa de fazer sua parte no que tange ao cumprimento da legislação, ele faz com que outras pessoas acabem tendo que pagar mais do que deveria.“Nesse primeiro momento, a gente já começa a trocar algumas informações específicas da base de dados da Receita que possam ser úteis para a Prefeitura de Nova Iguaçu. Mas vamos continuar interagindo, continuamente, para que essa relação amadureça e tenha dentro de algum tempo, de forma racional, bem prática, bem didática, aquilo que temos aqui, que é também de interesse do fisco municipal e vice-versa. O objetivo é incentivar o cumprimento da legislação”, disse o delegado da Receita Federal,afirmando que a “parceria vai gerar bons frutos para a municipalidade”.
Mayhé explicou, por sua vez, que na hipótese de fraude fiscal, a empresa será responsabilizada criminalmente junto à Polícia Fazendária.
“Quem omite pratica crime contra a ordem tributária. Existe lei própria que caracteriza esta fuga como crime”, observou o secretário, anunciando que a partir de agora o Governo Municipal vai acessar a base de dados da Receita Federal para fazer o cruzamento dos pagamentos efetuados por clientes com cartão de crédito e débito e compará-los com o que fora declarado à Prefeitura, nos últimos cinco anos, por empresas estabelecidas em Nova Iguaçu.
Mayhé, que estava acompanhado do seu superintendente de Tributos Imobiliários, Ricardo Taconi Barcia, classificou o encontro desta terça-feira, na Receita federal “absolutamente produtivo”.
“Foi um momento atípico, porque é a primeira vez que recebemos esse tipo de tratamento da Receita Federal. O delegado Azeredo tem sido um parceiro da mais alta capacidade e dedicação”, elogiou.
