Fotos: Ivan Teixeira/Jornal de Hoje
Comerciantes e empresários iguaçuanos conheceram um pouco mais do trabalho que a Comissão de Tributação vem desenvolvendo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em palestra do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), presidente da comissão. Na manhã de ontem, ele esteve no auditório da Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu (Acini), onde participou do Café com Ideias, evento promovido pela instituição e que debateu a substituição tributária.
Esta substituição é um instrumento que a Fazenda utiliza para cobrar o imposto antecipado sobre o produto. Com a Margem de Valor Agregado (MVA), o Governo fixa o preço do produto que será vendido em relação ao preço pelo qual ele foi comprado para compor o estoque dos empresários.
Durante o bate papo, Luiz Paulo esclareceu para os empresários o que seria Substituição Tributária aplicando exemplos do cotidiano do ramo. “O comerciante compra de uma indústria 100 latas de cerveja. Na hora que ele compra e põe no estoque, independente de por quanto ele vai vender, a Secretaria de Fazenda, através da Margem de Valor Agregado, fixa o preço do produto que será vendido em relação ao valor pelo qual ele foi comprado. Então, imaginemos que o comerciante comprou da indústria uma lata de cerveja por R$ 1,00 e que a MVA seja de 100%. Com isso, a Fazenda está dizendo para ele o seguinte: você vai pagar um imposto sobre o valor da venda, que será de R$ 2,00. E como a Secretaria de Fazenda faz: R$ 2,00 com a alíquota de ICMS a 12%, resulta em uma cobrança de R$ 0,24”, explicou o deputado.
Com isso, independentemente de o comerciante vender por R$ 2,00, por R$ 1,90 ou por R$ 2,10, ele, antes de comercializar, já sabe que terá de pagar R$ 0,24 por cada latinha. A explicação de Luiz Paulo sanou muitas dúvidas dos empresários e gerou algumas indignações. Para o proprietário da rede de papelarias Prolar, Onir Caldas Prado, a carga tributária é excessiva. “Como o governo pode atribuir a margem de lucro da minha loja? Juridicamente isso é um absurdo. O governo está tão voraz em arrecadar, entretanto não tem a mesma voracidade na hora de aplicar”, criticou o empresário.
Para ele, antes de aumentar a carga tributária, o governo deveria combater a sonegação e a corrupção. “Enquanto houver o grau elevado de corrupção, não deveria se falar em aumento de carga tributária. Existem países como o Chile que possuem uma carga tributária de 20% onde tudo funciona perfeitamente. Como no Brasil, onde a carga é de 47%, o governo é deficitário e não da conta nunca? O erro começa lá de cima, por isso, sou radicalmente contra a substituição tributária”, disse ele.
Promoções em risco
A Margem de Valor Agregado é uma equação que busca ajustar a operação da base de cálculo de ICMS a título da substituição tributária. Para o empresário Onir Caldas, é um erro o governo determinar o valor por ele. “O governo diz que o MVA da minha loja é de 100%, eu vou e pago o imposto pelos 100%. Mas se eu quiser fazer uma promoção e baixar o preço de venda? A calça que comprei por R$10,00 e venderia por R$20,00 pode encalhar e eu resolver vender por R$15,00. O imposto pago foi sobre os 100%, no caso os R$20,00. Isso é inaceitável”, lamenta o empresário.
Por: Gabriele Souza (gabriele.souza@jornalhoje.inf.br)
