Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, adiou para o dia 19 o julgamento do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB). Ele foi condenado a sete anos e quinze meses de prisão, em regime semiaberto, acusado de praticar crime ambiental para favorecer um loteamento na Reserva Biológica de Tinguá.
Mas o calvário político de Reis vai além disso, já que o PSDB recorreu pela cassação do seu mandato e a justiça suspendeu na terça-feira (12) as obras de um novo cemitério que a prefeitura está construindo, com recursos próprios, perto de hospital, em uma área de 40 mil metros quadrados, contrariando lei ambiental.
>> O Calvário de Reis – A via crucis de Washington Reis começou quando ele ainda era deputado federal e foi condenado em dezembro de 2016. O STF considerou como crime ambiental a divisão de terrenos comprados pelo então parlamentar, para a construção de condomínio (Vila Verde) no entorno da Reserva Biológica de Tinguá. Para iniciar a obra, em 2003, houve corte de vegetação nas encostas, terraplanagem de parte de um rio, desviando o curso da água, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Tais atos teriam violado as regras do registro imobiliário e descumprido a legislação ambiental. E a sentença do STF para esse caso, por unanimidade, foi de sete anos e 15 dias de prisão e multa de 67 salários mínimos, segundo o voto dos cinco ministros da 2ª Turma desta Corte.
>> Prefeito ficha suja – Julgado e condenado por unanimidade, Washington Reis passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), não podendo ser candidato. Porém, disputou e venceu a eleição de prefeito, tendo como companheiro de chapa, na condição de vice-prefeito, Marcos Elias Freitas. Por esta razão, o então presidente do PSDB de Duque de Caxias, jornalista João Luiz Santana (atual secretário geral), recorreu à justiça pela cassação dos diplomas e, consequentemente, dos mandatos, já que, com ficha suja, não poderiam disputar as eleições. O MP também recorreu pelo mesmo motivo e a pendenga jurídica agora está dependendo de nova sentença do STF, pelo fim dos mandatos de Reis e Elias – cujo julgamento foi adiado, provavelmente, para a próxima terça-feira (19).
>> Obra suspensa – Pesa ainda contra a vida pública do prefeito de Duque de Caxias a construção de mais um cemitério no município (que já tem 5 cemitérios). A obra foi suspensa pela Justiça na segunda-feira (11). A nova cidade dos mortos está sendo construída em uma área de 40 mil metros quadrados, próximo ao hospital Moacyr do Carmo, na avenida Washington Luiz. Há denúncias de invasão da área e de novos crimes ambientais. O suposto dono, Sebastião Gruzman, que pede reintegração de posse na justiça, registrou queixa na Delegacia, alegando ter sido agredido fisicamente pelo prefeito e expulso da área.
por Davi de Castro
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