Foto: Custódio Martins
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovoua prestação de contas da Prefeitura de Japeri, exercício de 2015. As contas são de responsabilidade do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, e seguem para a Câmara Municipal para apreciação final.
A previsão inicial de arrecadação do município era de R$ 233.075.176,21, mas não se confirmou. Ingressou efetivamente nos cofres públicos o valor de R$ 192.598.168,67, o que representou um decréscimo de 17,37%. Mesmo com menos verba em caixa do que o esperado, Timor conseguiu administrar bem os recursos e focou os investimentos em Saúde e Educação.
A Constituição Federal determina que a prefeitura aplique no mínimo 25% dos impostos na Educação. No entanto o gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 20.911.109,79, o correspondente a 30,58% da receita com impostos e transferências que somaram em 2015 o valor de R$ 68.391.040,23, tomando como base o cálculo da aplicação.
Com relação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Prefeitura de Japeri desembolsou R$ 44.924.193,79, o equivalente a 84,69% dos recursos, no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico. Com o resultado, o município aplicou acima do valor mínimo exigido pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que é de 60%.
“Em 2015, investimos além do que a constituição determina para a Educação, mas gostaríamos de investir ainda mais. O ensino é a chave para um futuro melhor e temos que apostar cada vez mais nele”, afirmou Timor.
Já na Saúde foram investidos R$ 18.415.567,85, o que representa 27,59% do total das receitas com impostos e transferências que atingiram a soma de R$ 66.749.240,08 no ano de 2015. O resultado também ficou acima do mínimo exigido pela Lei Complementar nº 141/12 que regulamenta a Constituição Federal e determina a aplicação de pelo menos 15% dos recursos no setor.
“Mesmo com todas as dificuldades, nosso governo conseguiu investir quase o dobro do exigido por lei na saúde. Isso demonstra nosso compromisso com a população em atendê-la e servi-la com a melhor qualidade possível”, comemorou o prefeito.
