Foto: Thiago Loureiro
Diariamente, centenas de mulheres sofrem caladas dentro de casa. Um levantamento realizado pelo Ministério Público (MP), mostra que cerca de 45% dos inquéritos policiais registrados na Baixada Fluminense são de violência contra a mulher. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 114 mulheres foram atendidas, somente este ano, no setor emergencial disponibilizado pelo órgão. De acordo com o MP, o estado tem 134 mil processos sobre violência de gênero. No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou nove anos, com saldo ampliado de locais onde a mulher vítima de violência pode encontrar apoio e ajuda.
O Estado do Rio de Janeiro possui 65 redes especializadas de atendimento à mulher, sendo 11, localizadas na Baixada Fluminense. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou um projeto de lei sobre atendimento a vítimas de violência sexual, que determina que o atendimento dos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de estupro deverá compreender o serviço de “profilaxia da gravidez” e “fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis”.
Segundo a SES, o serviço é disponibilizado na Baixada através do programa SOS Mulher, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti. O serviço SOS Mulher funciona 24 horas e presta atendimento emergencial, ambulatorial e individual para vítimas de violência, desde o acolhimento, ao acompanhamento com equipe multidisciplinar e apoio psicológico aos pacientes e familiares. A secretaria providencia medidas imediatas para prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Ainda segundo o órgão, as vítimas também recebem um kit de medicação anti-HIV, que deve ser tomado por 28 dias.
Além do Hospital da Mulher, é possível encontrar atendimento da rede estadual nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, em Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica. Em Belford Roxo, o município conta com a Casa de Passagem Maria Lúcia Netto dos Santos, destinada a mulheres de 18 a 59 anos. Segundo a assessoria da prefeitura municipal, o local além de oferecer abrigo temporário para mulheres vítimas de violência, é destinado também à mulheres em situação de rua, desabrigadas por abandono, migração ou ausência de residência, com vínculos familiares e comunitários rompidos ou fragilizados.
O espaço, localizado no bairro das Graças, proporciona ainda ressocialização e superação da situação de vulnerabilidade e risco, através de cursos e capacitações. “A triagem de atendimento é feita pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua do município (Crepop) e nos CREAS espalhados pela cidade. O serviço funciona 24 horas por dia, oferecendo todo o acompanhamento social e psicológico necessário”, informou o secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos de Souza Ferreira.
Em São João de Meriti, a prefeitura criou um sistema de proteção à população feminina a partir do trabalho desenvolvido pelas equipes multiprofissionais que tornam cada vez mais efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha. O trabalho em conjunto é realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, através do Centro de Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que tem como responsável a Superintendência da Mulher A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal da Saúde, por meio da rede de unidades de saúde do município. Segundo a prefeitura, foi graças à confiança transmitida por essas instituições, mulheres que sofreram incidentes de violência doméstica passaram a denunciar com mais frequência os maus-tratos e ataques contra a sua integridade física e psicológica.
Ainda segundo a prefeitura de Meriti, a Superintendência da Mulher recebe denúncias, acolhe, encaminha para abrigos e dá suporte psicológico e jurídico às cidadãs. O secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial Paulo Sérgio Henriques de Aguiar revelou que o acolhimento no CEAM já superou os números em relação ao ano passado. Porém, acredita que o crescimento se deu por conta da boa qualidade do trabalho realizado, e não pelo aumento dos casos de agressão. “Em 2014, prestamos 348 atendimentos. Este ano, até agora, já somamos cerca de 300, e ainda faltam cinco meses para acabar 2015”, contabilizou o secretário. Ele conta com uma equipe técnica composta por três psicólogos, dois assistentes sociais e um advogado, além dos funcionários administrativos. “Acredito que fatores como o conforto da sede própria do Centro de Especializado de Atendimento à Mulher, aliado à seriedade e ao profissionalismo do serviço prestado, mais a certeza de contar com nosso sigilo absoluto, faz com que a mulher se sinta mais segura e confiante no projeto”, contou Paulo Sérgio.
No CEAM é realizado um trabalho multidisciplinar que começa no acolhimento da agredida, encaminhamento da denúncia ao agressor na Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti – Deam, suporte jurídico, psicológico e atenção social, através da equipe composta por advogados, psicólogas e assistentes sociais. No local também são desenvolvidas atividades para reintegração social de mulheres, como cursos de corte e costura, artesanato, informática básica, entre outros, para que as atendidas se capacitem para buscar novas oportunidades de trabalho e renda. Aquelas que desejam voltar a estudar são encaminhadas para a Secretaria de Educação, onde são matriculadas nos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para concluir seus estudos.
Caxias terá ações em novembro
No encerramento da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou que promoverá uma semana dedicada a ações do Projeto Violeta. A inciativa, desenvolvida pelo I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro, em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Civil, foi vencedora do Prêmio Innovare 2014 na categoria Juiz.
O projeto estabelece um fluxo de atendimento rápido: a vítima registra o caso na delegacia, que o encaminha de imediato para apreciação do juiz. Depois de ser ouvida e orientada por uma equipe multidisciplinar do Juizado, onde os autos recebem uma tarja na cor violeta. Logo em seguida, a vítima recebe assistência jurídica pela Defensoria Pública. O Ministério Público também se manifesta nos autos. Por fim, a Juíza profere a decisão de deferimento/indeferimento das medidas protetivas de urgência.
O objetivo é integrar diferentes entidades envolvidas no atendimento à mulher em situação de violência. “Nós avançamos muito nas denúncias, mas as respostas ainda são lentas. E o Projeto Violeta fixa em poucas horas o processo, desde a denúncia até a sentença. O que a gente precisa hoje é encontrar meios de respostas imediatas a quem tem fome, não tem escola e sofre com a violência. Esse é o desafio do Poder Público”, disse o prefeito. Na primeira semana de agosto, uma campanha liderada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou 457 prisões em flagrante referentes à violência no estado.
Atendimentos especializados
Em Belford Roxo, além de existir uma Superintendência específica voltada para a criação de políticas públicas e incentivos para mulheres, a cidade conta hoje com a Casa de Passagem Maria Lúcia Netto dos Santos, destinada a mulheres de 18 a 59 anos. O local oferece abrigo temporário para mulheres vítimas de violência, em situação de rua, desabrigadas por abandono, migração ou ausência de residência, com vínculos familiares e comunitários rompidos ou fragilizados.
O espaço é localizado na Rua Itaiara, no bairro das Graças. Além disso, tanto a Superintendência de Políticas para Mulheres, quanto a Secretaria Assistência Social e Direitos Humanos, promovem campanhas e ações de conscientização abordando temas relacionados ao combate contra a violência praticada em desfavor de mulheres. Periodicamente são realizadas na cidade eventos, palestras em escolas, audiências públicas, entre outros, sobre o tema.
Já em Itaguaí, a secretaria de Saúde do município promove apoio a mulheres vítimas de violência doméstica de acordo com as notificações advindas da polícia da cidade. Para as mulheres maiores de 18 anos, a secretaria disponibiliza o acompanhamento de um ginecologista, psicólogo e de uma assistente social. Assim, quando a vítima chega ao hospital ou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí, ela recebe um material de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, com objetivo de evitar maiores consequências.
Em Japeri, a Secretaria de Saúde, oferece apoio as mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, através do PAISMCA (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente). O programa dá apoio integral e oferece exames médicos gratuitos, quando necessário, e coloca à disposição uma equipe médica para avaliar as condições e prestar atendimento aquelas que buscam ajuda?, incluindo acompanhamento psicológico. ?O atendimento é feito na Unidade Mista de Engenheiro Pedreira, que fica na Avenida Tancredo Neves, s/n – Parque Mucajá?. Segundo o município, em breve, outros locais servirão de ponto de apoio.
No município de Mesquita, as mulheres vítimas de violência podem encontrar atendimento no Centro Especializado de Atendimento às Mulheres que sofrem de Violência Doméstica (CEAM). O local funciona de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, na Rua Egídio, 1459, na Vila Emil. A prefeitura informou também que o CEAM oferece auxílio com acompanhamento de psicólogo, assistente social, advogado e pedagogo. ?
Para as nilopolitanas, o município de Nilópolis oferece a Superintendência dos Direitos da Mulher, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos na formulação e no desenvolvimento de políticas para as mulheres. A pasta atua diretamente em três linhas de ação: Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres; Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e Programas e Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade.
Além da Superintendência, o município possui também a Casa da Mulher Nilopolitana que é o centro de referência de atendimento a mulher em Nilópolis. O objetivo é promover a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, além de atender à mulher em situação de violência e a garantia dos seus direitos. A metodologia proposta pela Casa da Mulher Nilopolitana é a da escuta especializada, ela visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e do atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência. O município possui também, desde 2014, o NUAM (Núcleo de Atendimento a Mulher) dentro da 57ª DP (Nilópolis).
Em Paracambi, o governo municipal possui uma coordenadoria de mulheres que mantém um centro de atendimento a mulher vítima de violência. Ele funciona no bairro Guarajuba e, no local, existe atendimento jurídico e psicológico. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMP/SV) Clarice Lavras da Silva fica na Rua São Paulo, s/nº (Atrás do Campo de Futebol/Antigo Posto de Saúde). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (21)3693-4685.
Por: Gabriele Souza (Gabriele.souza@jornalhoje.inf.br)
