Cedae terá que melhorar qualidade da água para população
Coliformes fecais, coliformes termotolerantes e bactéria Escherichia coli (de origem exclusivamente fecal), todos acima do padrão de potabilidade admitido pelas Portarias do Ministério da Saúde. Esses foram alguns dos agentes nocivos à saúde encontrados na água distribuída pela Cedae identificados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ).Diante dessa constatação, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, do Ministério Público do Rio, obteve decisão judicial que obriga a Cedae a apresentar plano de ação para corrigir irregularidades no fornecimento de água para consumo da população do Rio.
Nos primeiros seis meses do ano, houve um aumento de 50% o número de medições que mostraram coliformes fecais na água encanada do sistema Guandu, o principal da Região Metropolitana, na comparação com o mesmo período de 2014.
A promotoria acompanha a atividade da concessionária e identificou falhas no monitoramento e inadequação na qualidade da água captada da bacia do Rio Guandu e fornecida à população, desde a instauração de inquérito civil, em 2008. Na ação é questionado o fato de, mesmo após relatórios de a própria concessionária apontar anormalidades na água fornecida, nada ter sido feito para solucionar a questão.
Na decisão judicial proferida pela 2ª Vara Empresarial destaca-se a necessidade de “adoção de medidas em caráter de urgência uma vez que verifica a possibilidade de risco a saúde da população e ao meio ambiente”.
A Cedae tem 90 dias para apresentar um plano de ação, com diagnóstico e medidas para correção das deformidades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A concessionária deverá também adotar medidas de intervenção no sistema de abastecimento de água oriundo da Bacia do Rio Guandu para correção integral das anormalidades existentes com a fixação de um cronograma definido não superior a 180 dias para o seu início, também sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Consultada, a Cedae confirma a existência de ação civil pública, recentemente ajuizada pelo Mip-rj, na qual se busca apurar se a concessionária está observando os padrões de qualidade da água distribuída à população carioca, e que já foi citada. No entanto, lembra que ainda não se iniciou o prazo para apresentação de defesa no caso, e que, no momento oportuno, a Cedae apresentará sua defesa e prestará todos os esclarecimentos necessários.
A empresa destaca ainda que atende aos rígidos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde, qualidade esta já atestada pelo Instituto Proteste.
“As diretrizes do controle de qualidade da água, assim como a quantidade de amostras, periodicidade e parâmetros a serem monitorados são definidos pela Portaria 2914/11 do Ministério da Saúde. A CEDAE cumpre o estabelecido por lei e em muitos casos realiza número de amostras superior ao mínimo definido na Portaria”, completa em nota a empresa.
Inmetro fiscaliza brinquedos e luminárias natalinas
Brinquedos, bicicletas infantis, luminárias natalinas tipo mangueira e pisca-pisca são o alvo da Operação Especial Papai Noel que está sendo realizada até amanhã no comércio varejista e atacadista de todo o país pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Durante a ação, agentes fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (órgãos delegados do Inmetro) verificarão nos pontos de venda se os produtos nas prateleiras atendem aos regulamentos de estabelecidos pelo Inmetro. A iniciativa tem como objetivo verificar se o mercado está comercializando apenas produtos certificados ou em conformidade com os regulamentos. No ano passado, foram fiscalizados 767.121 produtos durante a operação, dos quais 15.006 estavam irregulares.
Segurança da criança é prioridade
A maior preocupação no caso dos brinquedos é a segurança da criança. Em alguns casos, explica Monteiro, o responsável até consegue identificar na hora alguns riscos em um produto perigoso, sobretudo nas questões mecânicas aparentes, ou seja, partes cortantes, pontas perfurantes e pontos de compressão. Mas existem outras questões que só podem ser avaliadas em laboratório, como a contaminação química da matéria-prima:
— Existem contaminantes químicos que podem causar doenças graves em longo prazo e que não são detectáveis sem o uso de equipamentos científicos.
Durante a fiscalização serão inspecionados se os produtos estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias, como dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e indicação de faixa etária (caso de brinquedos e bicicletas). Vale lembrar que mesmo produtos importados, devem ter todas as informações estar escritas em português. Já aqueles produtos que não são regulamentados, deve-se observar requisitos obrigatórios como, informação em portugues de tensão; corrente; potência máxima do conjunto;o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador.
Quanto às luminárias natalinas, elas devem ser seguras e fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, tanto no que se refere às informações quanto na sua manipulação. Por esse motivo, existe uma especial atenção aos seus plugues, que devem estar certificados compulsoriamente e no padrão brasileiro, que são mais seguros, e não podem ser fabricados com material ferroso, evitando danos à instalação elétrica e risco de incêndio. Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
