A Delegacia Fazendária (Delfaz) e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público realizam, nesta sexta-feira (01/07), uma operação contra uma organização criminosa especializada na compra e venda de combustíveis por meio de empresas fantasmas. Os agentes cumprirão oito mandados de busca e apreensão em escritórios de uma distribuidora de combustível, de contabilidade e um empresarial, além de residências dos envolvidos na capital do Rio de Janeiro; Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; Maricá e São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio; e em Itu, no estado de São Paulo.
Segundo as investigações, no início do ano passado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) notificou e autuou uma distribuidora de combustível em Duque de Caxias após constatar, em um período de dois meses, a comercialização atípica referente à venda de mais de 9 milhões de litros de etanol hidratado (combustível por atacado) para empresas não reguladas, ou seja, que não poderiam ser compradoras. Os agentes verificaram que essas empresas compradoras são fictícias e foram criadas fraudulentamente em nome de terceiros (laranjas). A comercialização de etanol possibilitava a redistribuição do produto para revenda ou utilização em postos de combustíveis, sonegando tributos.
Além da perda de arrecadação tributária do estado do Rio de Janeiro, a fraude revela violação à livre concorrência de mercado em razão do desequilíbrio gerado por quem não se submete a tal regulação, fiscalização e encargos tributários e vende o combustível ao consumidor final pelo mesmo valor daquele que se submete, lucrando com a competitividade desleal. As investigações continuam e revelam indícios que podem resultar na responsabilização por crimes contra ordem econômica e tributária, lavagem de capital, organização criminosa, falsidade ideológica e outros delitos.
COLUNA DO JOÃO MENDES – NO AR EM 20-04-2025
20 de abril de 2025
