Fotos: Mariana Haddad
O governo estadual apresentou ações de transparência dos incentivos fiscais em audiência pública realizada na noite de segunda-feira, na Alerj. Representantes das Secretarias de Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Agricultura revelaram que pelo menos 69% dos incentivos concedidos por ações diretas do Executivo geraram aumento de arrecadação e emprego no Estado do Rio de Janeiro.
Os dados apresentados pelo deputado Christino Áureo, secretário licenciado de Agricultura, mostram que, de 2007 a 2015, foram concedidos R$ 48,7 bilhões em incentivos no Estado do Rio, o que representa uma média anual de R$ 5,3 bilhões, segundo os dados do Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e Transparência (Sis-GIFT). Desse total, 58% dizem respeito a decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ou seja, são determinados em âmbito nacional, enquanto os 42%, ou R$ 2,3 bilhões anuais restantes, são resultado de decisões do Executivo estadual.
Apenas 11 setores representam 69% dos R$ 2,3 bilhões e, segundo o estudo realizado pela equipe econômica do governo do Estado e apresentado na audiência pública, tiveram como efeito o aumento da arrecadação e do emprego, com a geração de 235 mil empregos diretos nas empresas incentivadas entre 2010 e 2014.
“Vamos aprofundar a avaliação dos incentivos, melhorar o sistema de governança, mas o Estado não tem alternativa que não seja se defender em meio à guerra fiscal do País”, disse Áureo, salientando que qualquer mudança unilateral do Rio na concessão dos incentivos poderá aprofundar a recessão econômica, com empresas e empregos migrando para outras unidades da Federação.
“Foi uma audiência proveitosa, pela primeira vez o Estado apresenta uma metodologia. Esse é um tema importantíssimo e difícil de ser abordado”, avaliou o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo Correa da Rocha.
O economista Mauro Osório, que participou da audiência, defendeu os incentivos como um motor de desenvolvimento econômico e ressaltou que a polêmica em torno do assunto “está fora do prumo e ocorre com muita irracionalidade”.
O analista de controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jorge Eduardo Salles, disse que “números de R$ 138 bilhões ou R$ 185 bilhões que foram divulgados pela imprensa nunca foram ditos pelo TCE ou colocados no relatório dessa forma”. Segundo ele, a preocupação do Tribunal é que dados apresentados pela Fazenda estadual “não sejam irreais”. Em resposta, o secretário de Planejamento, Luiz Claudio Gomes, informou que uma coordenação exclusiva para acompanhamento dos incentivos fiscais foi criada na Secretaria de Fazenda.
O promotor Vinicius Cavalleiro, do Ministério Público Estadual, ressaltou a necessidade de “apontar as causas e efeitos” da política de incentivos e acrescentou, após a apresentação do documento governamental, que “é visível o esforço e só de verificar que o Estado tem buscado transparência, já é um grande passo”.
