Auxílio pago a idosos e deficientes de baixa renda vão passar por pente-fino. Objetivo, segundo especialistas, seria reforçar o caixa da União
Novos critérios
Para implementar as mudanças, os ministérios da Cidadania e da Economia, via SPrev, tornaram mais rígida a avaliação sobre o critério de renda. Uma das mudanças trata da troca de cruzamento de informações: a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais, o Cadastro Único (CadÚnico). A Portaria Conjunta nº 7, que define novas regras para a requisição, a concessão, a manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 16.
A justificativa para endurecer as regras seria “corrigir” brechas que permitiriam a concessão do benefício a pessoas que não teriam direito. Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal. É importante destacar que por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios não precisa passar pelo Congresso, que tem na Câmara o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com o aperto na avaliação de renda e uma nova regulamentação, o governo também espera reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos a essa parcela miserável da população. A maior demanda em decisões nos tribunais está relacionada à flexibilização do critério de renda.
Outro ponto da medida visa acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência.
Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural. Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso.
As novas medidas vão fazer o governo “economizar” R$ 5 bilhões em 2021. Isso porque a revisão dos benefícios levaria um ano e meio, se começar ainda este ano. Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia chegaria a R$ 10 bilhões em 2022.
Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência. Os gastos em 2020 subiram em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhões de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS.
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família. O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020).
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vinha chamando de Renda Brasil, mas que vai ficar com o mesmo nome. O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020). Esta semana o ministro Paulo Guedes, se tiver aval do presidente Jair Bolsonaro, deve anunciar as medidas econômicas que foram objeto de críticas, como corte de aposentadorias e pensões do INSS, que seriam desvinculadas do salário mínimo.
Instituto pede suspensão de pente-fino
“Considerando a situação de pandemia e o notório fato de que a maioria dos convocados pertence ao grupo de risco da covid-19, acreditamos que este não seja o momento, nem a forma, mais apropriados para tal convocação. Há que se levar em consideração que as agências estão fechadas há mais de 5 meses e que, por isso, há uma demanda reprimida dos benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais que dependem de atendimento presencial, o que pode ocasionar ainda mais tumulto”, pondera Adriane Bramante, presidente do IBDP, no ofício.
