O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) prorrogou a XVI Semana Nacional de Conciliação/2021 — que promove acordos entre consumidores e empresas em conflito — até o dia 19 de novembro. Até a próxima sexta-feira, os clientes terão a oportunidade para apresentar suas reclamações, presencialmente ou pela internet, junto às empresas Light, Claro (Claro Telefonia Fixa e Móvel, NET, Embratel e Nextel), TIM, Americanas, Americanas.com, Sou Barato, Shoptime, Submarino e Oi/Telemar.
Segundo o TJ-RJ, se a queixa é contra a Oi/Telemar ou a Light, o interessado pode comparecer entre os dias 16 e 19 de novembro.
Os consumidores com problemas com a Claro (Claro Telefonia Fixa e Móvel, NET, Embratel e Nextel) ou a Americanas (Americanas.com/ Shoptime/ Submarino e Sou Barato) podem procurar o Tribunal nesta terça-feira e na próxima quinta-feira (dias 16 e 18).
Caso não queira ser atendido de forma presencial, o cliente pode fazer sua solicitação pelos e- mails: conciliarlight@tjrj.jus.br; conciliarclaro@tjrj.jus.br; conciliartim@tjrj.jus.br; conciliaroi@tjrj.jus.br; e conciliar.americanas@tjrj.jus.br.
Como funciona
O chamado “Projeto Expressinho” visa a evitar ações judiciais para resolver problemas de consumo. Antes de entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis, o autor será recebido por um representante da empresa participante para tentar resolver o problema administrativamente. Os acordos homologados na conciliação pré-processual poderão englobar inclusive dano moral.
Os consumidores serão atendidos sem a necessidade do acompanhamento de um advogado, podendo celebrar um acordo com a empresa reclamada no ato do atendimento, de forma gratuita.
A iniciativa é vantajosa para o cliente, pois garante celeridade na solução do caso; para a empresa, pois ajuda a resgatar a confiabilidade; e para o Tribunal, uma vez que representa economia de recursos e evita o aumento do número de processos em tramitação.
Comprovação de vacinação
Para participar da forma presencial, é necessário apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19, em duas doses ou dose única, e utilizar máscara de proteção.
No caso do atendimento presencial, o horário vai das 11h às 18h. Basta comparecer ao Fórum Central do TJ-RJ, na Avenida Erasmo Braga 115, no Centro do Rio, Lâmina V, térreo, sala T05
