As cartas serão avaliadas pelas orientadas educacionais e outros órgãos competentes – Neste Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, a Prefeitura de Nilópolis implantou a Urna do Desabafo em escolas da rede municipal de ensino, para facilitar a comunicação de possíveis casos de violência. Em apoio à campanha, o prédio da prefeitura foi iluminado de laranja durante o último fim de semana, simbolizando o compromisso da instituição com a causa.
A Urna do Desabafo visa reduzir os índices de violência contra crianças e adolescentes, oferecendo um canal seguro, sigiloso e acessível para denúncias. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vanessa Mata, as vítimas podem relatar situações de abuso, negligência ou qualquer tipo de violação de direitos.
“Muitos têm dificuldade de verbalizar quando o fato ocorre. O abuso sexual faz isso com a criança. Ela fica calada, em silêncio. Primeiro se isola, depois o rendimento escolar cai e, consequentemente, isso acaba se refletindo no comportamento.”
A cada 15 dias, as cartas depositadas nas urnas serão avaliadas pelas orientadas educacionais de cada unidade escolar. Eles farão o rastreamento dos relatos e, em casos de denúncias graves, como abuso sexual ou violência, os registros serão encaminhados à Superintendência da Criança e do Adolescente. Depois, os casos seguem para os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além do atendimento psicológico, entre outros.
“O crescimento alarmante da exploração infantil vem ganhando proporções preocupantes nos últimos anos. Esse problema, que atinge milhares de crianças no Brasil e no mundo, exige o engajamento de toda a sociedade, desde o poder público até a população civil, para garantir os direitos fundamentais da infância e garantir que essa fase da vida seja vivida com dignidade, segurança e afeto”, destacou a segurança de Desenvolvimento Social, Everline Lima.
Lei Ordinária nº 6.692
A Lei Ordinária nº 6.692, de 26 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Nilópolis, tem como objetivo principal estabelecer a criação e funcionamento de uma Urna do Desabafo nas escolas do município. Esta lei visa facilitar a comunicação e o relato de casos de violência escolar, permitindo que os alunos denunciem e expressem seus sentimentos em relação a estes problemas.
Para denúncias de transparência de direitos humanos no Brasil, disque 100.
