A primeira-ministra alemã Angela Merkel anunciou esta semana que os partidos da coalizão do governo chegaram a um acordo e apresentaram a Lei de Integração de Migrantes e Refugiados, a primeira na história do país. Entre as medidas, está a criação de 100 mil oportunidades de trabalho para refugiados, os chamados “empregos de 1 euro”. Solicitantes de asilo poderão realizar pequenos trabalhos, que pagam entre 1 e 2,50 euros.
Além disso, eles continuarão recebendo auxílio-moradia e apoio financeiro mensal do governo. Outra mudança implica suspensão por três anos de uma lei que dá preferência a alemães e a outros cidadãos da União Europeia na oferta de uma vaga de emprego.
Ao mesmo tempo em que flexibiliza regras para facilitar o acesso ao mercado de trabalho, a lei exige contrapartidas. Refugiados que não participarem dos cursos obrigatórios de integração, que envolvem o ensino da língua até o nível intermediário e aulas sobre política e sociedade, terão os benefícios cortados.
A proposta da lei precisa ser aprovada pelo gabinete de governo, que se reunirá no dia 24 de maio. Mas o acordo foi celebrado pela primeira-ministra e pelo vice, Sigmar Gabriel, como um “passo histórico”. Há, contudo, críticas. A organização não governamental alemã Pró-Asilo chamou o novo pacote de “lei de desintegração”. Apesar de considerar importante o acesso facilitado ao mercado de trabalho, a organização condena as medidas punitivas e afirma que elas encorajam o preconceito de que os refugiados não querem se integrar.
“O que existe é um déficit de cursos de integração promovidos pelo governo federal, e não uma falta de vontade dos refugiados”, disse o dirigente da Pró-Asilo, Günter Burkhardt. O tempo de espera por uma vaga nesses cursos, que oficialmente é de três meses, mas pode ser mais longo, será reduzido para seis semanas, segundo o governo.
Desafios
Desde que a crise de migração e refúgio atingiu o auge, em meados de 2015, a primeira-ministra, Angela Merkel, sofreu bastante pressão dentro da própria coalizão de governo diante das políticas de abertura para refugiados.
O primeiro passo para lidar com as críticas foi liderar o polêmico acordo com a Turquia, fechado em março, para conter o fluxo migratório para a União Europeia. Implementado há apenas dez dias, ainda não é possível avaliar o plano.
É certo, porém, que o fechamento da rota dos Bálcãs, pouco antes do acordo com o governo turco, teve efeito sobre o ritmo de novas chegadas na Alemanha. Em dezembro do ano passado, foram cerca de 120 mil. Em março, pouco mais de 20 mil. Segundo o Ministério do Interior alemão, a taxa de chegadas diária está abaixo de 200 pessoas.
“O outro desafio”, disse Merkel, “é registrar e integrar esse grande número de pessoas que chegou ao país”. No ano passado, a contagem de migrantes e refugiados que entraram em território alemão atingiu o recorde de mais de um milhão e foram registrados mais de 476 mil solicitações de refúgio. Mas o debate em torno da integração de imigrantes não é novo.
Após o encontro de hoje que selou a proposta da lei, o líder parlamentar do Partido Social Democrata Alemão, que faz parte da coalizão do governo, Thomas Oppermann, escreveu no Twitter, em tom irônico: “50 anos depois do início da imigração, a Alemanha tem agora uma Lei de Integração.”
