Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoverá amanhã uma audiência pública para discutir o tema da alienação parental. A proposta em conjunto foi das Comissões da Criança, presidida pela deputada Tia Ju, e a Comissão dos Direitos da Mulher da deputada Enfermeira Rejane.
No ano passado a Alerj aprovou a primeira Lei estadual do Brasil, de autoria do presidente exercício da casa, o deputado estadual André Ceciliano, que tem o intuito de reduzir a prática da alienação. “Nosso objetivo é dar visibilidade a esse problema e usar os órgãos do estado e dos municípios para conscientizar a população. É bom frisar que pode acontecer tanto por parte do pai quanto da mãe. A convivência com ambos é muito importante para uma criança”. André Ceciliano afirma que sua a Lei Estadual 7.706/17 fortalece a Lei Nacional 12.318, de 2010, que tipifica a pratica da alienação parental, e auxilia a lei da guarda compartilhada – 13.058, de 22 de dezembro de 2014 -, todas elas frutos da luta de milhares de mães e pais para garantirem o direito ao convívio sadio com seus filhos e filhas.
Para Adriano Dias, fundador da ComCausa e uma das principais referências no movimento de mães e pais no enfrentamento à violência da alienação parental, “o importante é que o Parlamento coloque a criança como prioridade garantia o convívio sadio está previsto tanto na Constituição posse no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Extremamente relevante estas duas Comissões da Alerj se unirem com esta finalidade”. Adriano defende que a Lei federal sobre alienação parental – 12.318, de 201 – é uma lei boa e falta ser acatada pelo Judiciário.
A cientista social Fernanda Torres Figueiredo, afirma que a lei como a da guarda compartilhada ajudam na redução da prática da alienação parental e amplia direitos das mulheres. “Nas separações dos casais, o que temos em geral é que as mães ficavam com o cuidado com os de filhos e filhas e a mesma responsabilidade não era acatada pelos genitores. A Lei 13.058 complementa o direito da criança, garante a igualdade parental e no meu entendimento, promove o direito das mulheres”.
Audiência será aberta a todas as pessoas que quiserem participar e será a partir das 10 horas no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
