O presidente Michel Temer promulgou na terça-feira (26) acordo que permite que a trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria e outros benefícios. A Secretaria de Previdência estima que o acordo irá beneficiar cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos. A medida foi publicada no mesmodia do acordo, na edição do Diário Oficial da União.
O presidente também promulgou o acordo que elimina o limite de voos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Conhecido como “Céus Abertos”, o acordo permite às companhias aéreas abrir um número ilimitado de rotas entre os dois países.
Assinado em 2011, o acordo precisou ser ratificado pelo Congresso Nacional. A expectativa do Itamaraty é de aumento da oferta de voos em rotas já existentes e de novas conexões entre cidades brasileiras e norte-americanas. A nova regra não se aplica à atuação de companhias aéreas dos EUA no mercado doméstico do país e vice-versa. “Nos últimos meses, trabalhamos para aprovar no Congresso Nacional –e promulgamos acordos há muito assinados, como o do uso pacífico no espaço exterior, o da Previdência Social, que alcançará praticamente 1 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, e o dos transportes aéreos, chamado “Céus Abertos”, que, aliás, promulguei precisamente no dia de hoje”, destacou Temer, em discurso ao lado do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, no Palácio do Itamaraty. Já o acordo para uso pacífico do espaço exterior, que tinha sido aprovado no Senado em março permitirá o desenvolvimento de atividades de cooperação bilateral para voos espaciais, ciências da terra e outros temas relacionados à tecnologia.
Temer também mencionou acordos entre os dois governos na área de defesa e inauguração, em maio, do Foro Permanente sobre Segurança Pública, que coordenará as atividades de cooperação que envolvam as agências de segurança pública dos dois países.
