Já está disponível a cartilha online Compras de Natal – dicas educativas para o consumidor. Organizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o material tem divulgação reforçada no período natalino auxilia os consumidores a comprarem em lojas físicas e pela internet.
Temas como prazo de troca, direito a arrependimento, diferença entre garantia legal e contratual, a quem reclamar, compras pela internet, sites de consumo coletivo, entre outros assuntos, estão na cartilha online.
“Este é um período de muitas compras. Por isso, o consumidor precisa estar informado na hora do consumo. A questão da troca é sempre uma dúvida frequente, além de entrega de brinquedo antes do Natal, entre outros assuntos. É bom ler a cartilha antes de comprar. O material é educativo, com texto simples e acessível”, explicou a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso.
A cartilha de compras de Natal é publicada desde 2013. O material tem 15 páginas de informações jurídicas voltadas à orientação do cidadão. Saiba o link da cartilha: www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4351471/4114406/Cartilha_natal.pdf.
A publicação é um trabalho do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor composto pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelos ministérios públicos Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ),a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Procon carioca e o Procon estadual.
