A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Minc, que cria nova unidade de conservação de 4,4 mil hectares de proteção integral no Estado do Rio de Janeiro: o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela – que fecha importante corredor de biodiversidade de Mata Atlântica entre a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, na Região Serrana, e a Reserva Biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense.
Segundo Minc, o PL deverá ser sancionado pelo governador Pezão, já que “houve acordo prévio e foram promovidas três audiências públicas expressivas, promovidas pelo Inea, em Magé, Duque de Caxias e Petrópolis. A nova unidade de conservação será um avanço considerável na proteção da Mata Atlântica e de mananciais de rios”, diz.
O PL aprovado representa, em especial, uma vitória do movimento ambientalista de Petrópolis e do SOS Mata Atlântica, que lutam desde os anos 1980 pela preservação do verde da região. O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela abrange áreas dos municípios de Caxias, Magé e Petrópolis. “Estamos falando de extensa área de Mata Atlântica que irá compor um corredor verde de rica biodiversidade, estimulando não só a preservação, mas o turismo sustentável”, diz Minc.
A ideia inicial do deputado era a criação de um parque, mas, a partir de entendimento, foi adotado o projeto de criação de um Refúgio de Vida Silvestre. Uma diferença básica, no caso, é que os proprietários não são desapropriados, embora tenham que seguir rígidas regras de preservação ambiental. Devido a situação de penúria fiscal do Rio de Janeiro, a não necessidade de desapropriação, por parte do Estado, acabou viabilizando a aprovação do projeto de lei.
A unidade de preservação aprovada permite a promoção de iniciativas de visitação, recreação, educação ambiental e pesquisa científica, estimulando, assim, o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis.
A partir da sanção da lei, o Poder Executivo deverá elaborar plano de manejo da nova unidade de conservação. O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela contará com Conselho Consultivo, presidido pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizados na região.
