Fotos: Clarice Castro
A 19ª Delegacia de Polícia da Tijuca conseguiu decisão judicial para que as operadoras de telefone celular enviem aos usuários de aparelhos roubados mensagem para comparecimento à DP da Zona Norte. A solicitação realizada pelo delegado-titular Celso Gustavo Castello Ribeiro já garantiu a recuperação de 16 aparelhos.
O pedido feito no dia 14 de outubro referia-se a 130 celulares, entretanto somente uma operadora cumpriu com a decisão. As empresas que não enviaram as mensagens vão receber multa diária de 10 salários mínimos. Ela será revertida para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Uma nova decisão judicial tenta agora recuperar outros 135 celulares, fruto de roubo na área da mesma delegacia, entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho deste ano.
“Conseguimos recuperar 75% dos celulares na primeira decisão. Isso prova que é possível adotarmos medidas inovadoras para resolver este tipo de crime, coibindo assim a compra de aparelhos sem nota fiscal. Com as mensagens enviadas aos aparelhos roubados, fazemos com que os usuários fiquem cientes do caso. Quem receber a mensagem e não devolver o aparelho responderá pelo crime de receptação dolosa. O prazo para ir à DP é de cinco dias. A pena é de um a quatro anos de reclusão e multa, segundo o artigo 180 do Código Penal”, explicou o delegado Celso Ribeiro.
Quem devolveu um dos celulares roubados recebeu um alerta para ir à delegacia de polícia para comprovar a aquisição do aparelho com a seguinte mensagem: “determina ao usuário deste celular que compareça à 19ª DP (Tijuca), localizada na Rua General Espírito Santo Cardoso, 208, e comprove a aquisição lícita do referido aparelho (…)”.
O texto enviado aos usuários só foi possível por meio do IMEI – número único de identificação do aparelho, como se fosse o chassi do dispositivo. É por meio dele que as operadoras telefônicas conseguem enviar as mensagens e até saber onde o aparelho se encontra, mesmo que o chip tenha sido mudado.
“Esperamos conseguir o apoio da sociedade para disseminarmos esta ideia, que é simples e muito eficaz. Por enquanto, dependemos de decisões judiciais para agirmos desta forma. Seria muito bom se conseguíssemos que o Poder Legislativo pudesse autorizar os delegados de polícia a requisitarem estas medidas diretamente com as operadoras de celulares”, afirmou o delegado.
De acordo com o delegado Celso Ribeiro, ao comprar um celular, o usuário deve ter cautela. Aquele que compra aparelhos muito baratos e sem nota fiscal pode estar contribuindo para movimentar o mercado de receptação de celulares roubados.
