Prefeitos do Rio e de Niterói anunciaram medidas mais duras para conter o novo coronavírus
Especialistas apontam que a ameaça do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), de ir à Justiça para recorrer dos decretos das prefeituras do Rio e de Niterói é equivocada. Na tarde desta segunda feira, os prefeitos Eduardo Paes (DEM) e Axel Grael (PDT) anunciaram restrições mais duras a partir desta sexta-feira, com o funcionamento de apenas serviços considerados essenciais.
Durante o período, bares, lanchonetes e restaurantes só poderão funcionar no esquema drive thru ou entrega. As restrições vão na contramão do estabelecido pelo Governo estadual, que decretou um “superferiadão” de dez dias sem o fechamento de shoppings, bares e restaurantes.
Mestre em Direito por Harvard e professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o advogado Álvaro Jorge explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que é de competência das prefeituras legislar sobre o funcionamento local.
“A impressão que dá é de que o governador está equivocado em entender que ele poderia mais que os prefeitos. Os prefeitos têm a capacidade de combater a pandemia tanto quanto o governador. O ideal é que isso seja um regramento harmônico. Mas no caso de diferença [entre as decisões], o que está tratado pela regra do Estado e pela regra do município, falando especificamente sobre coisas de interesse local, a competência é do município. Portanto, não me parece fazer muito sentido a ameaça do governador de ir ao judiciário”, analisou.
O professor argumentou que as decisões municipais são apoiadas em dados dos comitês científicos locais, que analisaram a progressão do número de casos de Covid-19. “O prefeito tem um limite do que pode fazer, e o limite dele está baseado no interesse local. Aqui, é interesse local mais evidências científicas. O que vai se discutir é uma medida adequada, tendo apoio cientifico para isso porque, no fim do dia, você está restringindo o direito de comercializar livremente para promover o direito à saúde”, afirmou.
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Oxford e professor de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), o advogado Luis Claudio Araújo também entende que os municípios têm competência constitucional para combater a pandemia.
“Dessa maneira, não competiria ao Poder Executivo estadual ou federal, afastar, unilateralmente, as decisões dos governos municipais que, no exercício de suas competências constitucionais e no âmbito de seus territórios, adotaram ou venham a adotar importantes medidas restritivas que são reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de vários estudos técnicos científicos”, argumentou.
Paes reitera legalidade das medidas
Durante a coletiva de imprensa para o anúncio das novas restrições no Rio, Eduardo Paes comentou a ameaça do governador em exercício. “Quando você faz um feriado e deixa tudo funcionando, as pessoas não vão entender uma mensagem de restrições. É quase um gatilho: feriado, tem o bar, o restaurante e o shopping, vamos nos divertir. Isso é um gatilho muito ruim”, criticou o prefeito, que continuou: “Em relação às medidas tomadas pelas prefeituras, elas estão dentro da lei, da norma constitucional, das autonomias dos entes da federação. E eu tenho certeza que não vai haver qualquer contestação efetiva em relação a essas medidas”.
Na tarde desta segunda-feira, Eduardo Paes se referiu às medidas sugeridas pelo governador em exercício, Cláudio Castro, como ‘CastroFolia’. Paes e Castro tem visões diferentes de como as medidas devem se aplicadas, ao lado do prefeito de Niterói, Axel Grael, é a favor de restrições mais duras, como o fechamento do comércio não essencial. Castro, no entanto, tende a apoiar medidas mais brandas permitindo a abertura de bares e restaurantes e fechando apenas as escolas.
Paes afirmou que o município do Rio irá ajudar financeiramente os ambulantes da cidade. “É hora de novo de mostrar solidariedade, é hora de estender a mão”, disse. Na manhã de domingo (19), Paes e Grael se reuniram com Claudio Castro para discutir novas medidas, mas nenhuma decisão foi tomada. O governador em exercício quer permitir o funcionamento de bares e restaurantes e fechar apenas as escolas. Já os prefeitos decidiram aplicar restrições mais duras ao funcionamento de serviços não essenciais.
