foto Shana Reis
O governador Luiz Fernando Pezão participou, na sexta-feira (18), da instalação do programa Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Polícia Civil e a secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O programa consiste na apresentação do preso a um juiz o mais breve possível após a prisão em fragrante. A iniciativa permitirá que o acusado, acompanhado de um advogado ou defensor público, seja ouvido e entrevistado pelo juiz que decidirá sobre o relaxamento da prisão ou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Durante o ato, o governador assinou o termo de cooperação técnica para o programa entre os poderes judiciário e executivo, realizado na sede do TJ-RJ, juntamente com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Luiz Fernando Carvalho, presidente do TJ-RJ.
Estima-se que o novo programa reduza em até 50% o número de presos provisórios que hoje ingressam no sistema penitenciário do Rio, aliviando os custos para o Estado com a manutenção desse contingente.” Esse programa é um ganho extraordinário à Justiça e me coloco à disposição para que o programa avance e transforme o Rio de Janeiro em uma referência no país. O Estado do Rio tem cerca de 18 mil presos provisórios, que geram um custo de manutenção de R$ 72 milhões ao mês e quase R$ 1 bilhão ao ano. Com a redução das prisões provisórias esse dinheiro poderia ser investido em áreas básicas como educação e saúde”, disse Pezão.
O presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Carvalho, destacou a importância da medida para evitar o contato de presos de menor potencial ofensivo com criminosos perigosos.” A ação evita o ingresso desnecessário no sistema carcerário de um preso que tenha praticado um ato de menor potencial ofensivo, evitando assim, que o mesmo seja aliciado por organizações criminosas e que faça a conhecida pós-graduação no crime. A audiência de custódia também permite que o juiz verifique rapidamente casos de maus tratos, encaminhando o custodiado para perícia médica e tomando as providências judiciais necessárias. Isso é uma forma de reduzir casos de tortura cometida seja por autoridades policiais, seja pela população em atos de justiçamento”, afirmou o presidente do TJ-RJ.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, elogiou a estrutura formulada pelo tribunal fluminense na adoção à Audiência de Custódia. “O Rio de Janeiro sofisticou o projeto do CNJ, desde a fase de pré-audiência em que os dados do flagranteado chegam, via internet, às mãos do juiz antes mesmo da chegada do preso, passando pela inclusão de uma sala de perícia como forma de averiguar possíveis maus tratos e, por fim, com a sensibilidade de fornecer vale-transporte, atendimento psicológico e de assistência social ao custodiado que for liberado. Isso mostra respeito à Justiça e ao princípio da dignidade da pessoa humana” disse o presidente do STF.
Audiência de custódia
Na audiência de custódia, o juiz também analisará a prisão sob o aspecto da legalidade e da necessidade, avaliando se a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória até o julgamento definitivo do processo, podendo adotar medidas cautelares como monitoramento eletrônico e apresentação periódica em juízo. Além disso, o magistrado poderá determinar a realização de exames médicos para apurar eventuais maus-tratos.
No Rio de Janeiro, as audiências serão realizadas inicialmente com presos de cinco centrais de flagrante, que abrangem 15 delegacias da capital. O delegado de polícia enviará, pela internet, a ficha criminal do preso em flagrante ao juiz responsável pela audiência de custódia, abreviando o tempo para a troca de informações entre a Justiça e a polícia. A expectativa é de que 20 a 40 presos sejam atendidos diariamente. A medida deverá evitar o ingresso de muitos presos no sistema prisional, desafogando a estrutura carcerária.
