O governo anunciou esta semana um pacote de R$ 66,2 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 em que a metade dos recursos depende da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A medida prevê a reduções de gastos tributários e elevação de outros tributos, além disso, quer ficar com 30% das receitas do Sistema S (Sesi, Sesc, Senac, Sebrae), estimado em R$ 6 bilhões, para financiar gastos com a Previdência. O Sistema Firjan se manifestou contra a proposta anunciada.
Segundo o Firjan essa medida, somada às alterações na Lei do Bem, também incluídas no pacote, inviabilizaria o atendimento a 200 mil alunos do SESI e SENAI. Também iria interromper o futuro de jovens que têm nesses cursos e oficinas chances de acesso a uma qualificação. Para o SESI Rio, a redução no orçamento implicaria em suspender 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas, a baixo custo e de alta qualidade, além da redução na oferta de cursos profissionalizantes nas 40 comunidades pacificadas nas quais o programa SESI Cidadania atua.
No Rio de Janeiro, o SESI e o SENAI possuem 160 unidades fixas e móveis, e se fazem presentes em cerca de 450 pontos de atendimento em todo o estado. Só em 2014, o SESI fez mais de 2,2 milhões de atendimentos nas áreas de Saúde, Esporte e Lazer, e Cultura. Mais de 2,3 mil indústrias utilizam o SENAI para a qualificação e profissionalização de seus trabalhadores, e, em 2015, apesar da recessão, o índice de alunos empregados após os cursos é de 60%. Quatro modernos Centros de Tecnologia (Solda, Automação e Simulação, Alimentos e Bebidas, e Ambiental), equipados com simuladores de última geração, formam profissionais preparados para implantar e atuar em práticas, processos e ambientes inovadores. Nos últimos cinco anos, 5.332 empresas receberam assessoria em inovação via SENAI, e R$ 22 milhões foram captados em editais da área. O SENAI Rio foi o primeiro no Brasil a ter o Fab Lab, um laboratório de inovação e criatividade desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).
Os resultados mostram que esse é um sistema que dá certo. Pesquisas recentes feitas pelo Sistema FIRJAN apontam que 92% dos empresários de indústrias do Rio de Janeiro têm uma imagem positiva do SESI, e 95%, do SENAI. A imagem positiva junto aos trabalhadores da indústria é ainda mais alta: 97% em relação ao SENAI e 96%, ao SESI. O orçamento do Sistema S é gerado pelas contribuições do próprio setor privado, revertidas exclusivamente para o trabalhador e a comunidade em geral, não derivando de recursos governamentais. A modificação na Lei do Bem, transferindo para o Sistema S os recursos do benefício fiscal dado às empresas que investirem em pesquisa e tecnologia, eleva para 50% as perdas no orçamento. No Rio de Janeiro, esse número pode ser ainda mais dramático, pela presença de empresas com forte investimento em inovação, como, por exemplo, a Petrobras.
