Foto Carlos Magno
Os governadores Luiz Fernando Pezão, Geraldo Alckmin (SP), Paulo Hartung (ES) e Fernando Pimentel (MG) se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na noite de terça-feira (14), em Brasília, para debater o teto anual de R$ 1 bi fixado pela União para compensar estados pela unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). À tarde, em audiência com a presidente Dilma Rousseff, os chefes dos Executivos demonstraram apoio à reforma do ICMS.
O objetivo do fundo é compensar os governadores pelas perdas com a convergência das alíquotas do ICMS por oito anos, de acordo com medida provisória publicada ontem. A expectativa é que o fundo seja abastecido com recursos arrecadados com valores não declarados e repatriados. O processo deve ter início em 2017. A criação efetiva está condicionada à aprovação da convergência das alíquotas pelo Senado.
– Viemos ao Senado para dar apoio à reforma do ICMS, à unificação das alíquotas, à criação do fundo. O valor que o (ministro da Fazenda) Joaquim Levy tinha colocado, de R$ 1 bilhão, não dá para todas as perdas. O governador Alckmin apresentou um levantamento que chega a R$ 2 bilhões. Precisamos ver o que realmente cada estado vai perder e, a partir daí, aprimorar neste segundo semestre. Temos até o fim do ano pra ver o que vai entrar na formação do fundo – antecipou Pezão.
A MP editada na última terça também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, que também será fomentado com valores do programa de repatriação de recursos do exterior. Os dois fundos serão geridos pela Caixa Econômica. Os recursos poderão ser utilizados em projetos de parcerias público-privadas (PPPs).
– Considero positivo tudo o que a gente puder fazer para desonerar, unificar as alíquotas, dar tranquilidade ao empresariado. Acho que pode ser uma forma de a gente alavancar a economia de novo – complementou o governador.
