Os mais de 2,3 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo vão começar a receber R$ 39,08 milhões de atrasados de processos de revisão e concessão de benefícios a partir da próxima sexta-feira. Somente para o Rio de Janeiro, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 31,2 milhões para pagar 1.904 pessoas.
As ações tiveram sentenças finais da Justiça em dezembro e não cabe mais contestação do INSS. Os recursos foram liberados pelo conselho para o Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2), que abrange os dois estados. O tribunal vai pagar os atrasados a 2.381 segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 56.220), considerando o piso de R$ 937. Isso porque o novo salário mínimo, de R$ 954, só entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
Temer se aposentou aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo e com rendimentos de R$ 45 mil – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em todo país, o conselho liberou R$314,6 milhões para os demais tribunais a fim de quitar ações encerradas no fim do ano passado. São 27.964 processos que beneficiam 30.856 segurados do INSS. Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação.
Vale lembrar que as requisições são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pelo próprio tribunal. O crédito dos atrasados é feito em nome de quem ganhou o processo contra o instituto.
Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS, podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra o instituto. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta o segurado clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros) foram liberados R$ 37,1 milhões de 2.294 processos de 2.446 pessoas. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 30,1 milhões, para a 1.996 processos.
Já o tribunal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, teve R$ 134 milhões para pagar 14.484 segurados. E o da 5ª Região (PE, CE entre outros) teve R$ 74,3 milhões de 6.809 processos de 9.549 beneficiados.
Prova de vida tem que ser feita até dia 28
Aposentados e pensionistas do INSS que ainda não fizeram a prova de vida referente ao ano passado têm que correr contra o relógio para não ter o benefício suspenso, como aconteceu com o presidente Michel Temer, que está sem receber sua aposentadoria de R$ 20 mil desde novembro do ano passado porque não fez o recadastramento. O prazo acaba no próximo dia 28.
Segundo a Previdência, a prova de vida obrigatória tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benefícios e combater fraudes contra o INSS.
E em tempo de cortes de gastos, o segurado tem que ficar esperto e não deixar a “peteca cair”. Por isso a prova de vida precisa ser feita antes do prazo final. Basta apresentar um documento com foto, como identidade, Carteira de Trabalho , Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre outros, na agência em que sacam seus benefícios.
Alegando “falta de tempo”, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente perdeu o prazo para realizar a prova de vida, uma exigência para receber a aposentadoria como procurador do Estado de São Paulo. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou ainda que Temer “fará o recadastramento assim que possível”.
Todos os aposentados devem fazer o recadastramento anual obrigatório no mês de aniversário. O presidente completou 77 anos em setembro passado e não fez a prova de vida. Temer requisitou aposentadoria aos 55 anos e recebia cerca de R$ 45 mil brutos. O valor é reduzido para manter a remuneração no teto constitucional, de R$ 33,7 mil.
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS têm direito a receber as Requisições de Pequeno Valor (RPV). “Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Neste caso é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, neste último é preciso de advogado. “É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, RG, CPF e comprovante de residência”, pontua. “Se tiver dependentes à pensão por morte devem ir todos os dependentes a apresentar documentos. Se não tiver dependente de pensão, todos os herdeiros precisam levar os documentos”, orienta.
Mas como saber se tem dinheiro “voando” por aí? Bom, o principal meio para descobrir se um beneficiário tem algo a receber no Judiciário é por meio da consulta à Justiça Federal.
Caso o valor cobrado na ação contra o INSS seja superior a 60 salários mínimos (R$57.240), nesse caso a dívida é chamada de precatório. Neste caso, é obrigatório que exista um advogado responsável pelo processo. “O caminho mais fácil para o herdeiro encontrar um precatório é procurar o advogado do segurado”, conta.
Outro caminho é consulta ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, bancos que pagam essas ações. “Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial”, ensina. O saque será autorizado após a habilitação do herdeiro na vara ou juizado onde a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado. A certidão de óbito será exigida pela Justiça.
No caso de atrasados do INSS, pensionistas tem prioridade sobre outros herdeiros.
