O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu um prazo de dez dias para que a Polícia Civil esclareça as circunstâncias da operação realizada no Complexo da Maré na última quarta-feira. A ação deixou seis mortos, entre eles o estudante Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos.
A decisão, expedida ontem pela juíza Ana Cecília de Almeida, determina ainda que a Secretaria de Estado de Segurança Pública, General Richard Nunes, também apresente as medidas que vêm sendo adotadas para a elaboração do plano de redução de riscos e danos para o enfrentamento das violações de direitos humanos decorrentes de intervenções pooliciais na comunidade. O secretário também deverá se posicionar sobre o protocolo dos procedimentos adotados em operações da Polícia Civil.
O parecer foi deliberado a partir de um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público para que a polícia deixe de utilizar aeronves em ações na Maré e de efetuar disparos de arma de fogo vindas de aeronave em direção à comunidade.
A juíza indeferiu o pedido, considerando que, até o momento, a documentação apresentada não demonstra a efetuação de disparos vindos do helicóptero a esmo em direção ao Complexo e nem que a morte das seis pessoas durante a operação tenha sido provocada por disparos oriundos da aeronave policial.
