O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou ontem três planos nacionais de outorga – dois para radiodifusão comunitária e um para educativa. As determinações ocorreram em Fortaleza (CE), durante a solenidade de Lançamento dos Editais do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária e Educativa para 2016 e assinatura da portaria de RTV Digital.
“Agora vamos poder universalizar a radiodifusão comunitária e, ao mesmo tempo, ampliar para comunidades tradicionais. Ribeirinhos, quilombolas, indígenas, assentados, vão ter agora direito a uma emissora que possa potencializar sua voz e fazer seus anseios e inquietudes serem melhor divulgadas. Todas essas ações visam potencializar uma mídia mais democrática”, afirmou o ministro.
Dos dois planos para radiodifusão comunitária, o primeiro contém dois editais que incluirão povos e comunidades tradicionais, somando 123 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. O segundo será dividido em 14 editais, que atingirão todos os 1.264 municípios do Brasil que não dispõem de nenhuma rádio comunitária. Os anúncios serão lançados entre maio de 2017 e julho de 2019.
O plano de radiodifusão com finalidade exclusivamente educativa é composto de 761 municípios que deverão ser objeto de 879 editais – há casos de municípios para os quais há demanda de emissoras de FM e de TV. A primeira fase será de agosto a maio de 2017 e contemplará 237 localidades, sendo 235 para FM e duas para TV.
O Plano Nacional de Outorgas é um documento que apresenta à sociedade as localidades que serão contempladas com a oferta de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão. O documento tem um cronograma específico com a previsão dos editais.
