O Ministério Público determinou a abertura de inquérito para investigar moradores que fecharam ruas, com grades e cancelas, ao longo de 2017 em três bairros da Zona Norte do Rio por formação de milícia. Um levantamento do MP localizou 28 ruas nos bairros de Coelho Neto, Rocha Miranda e Honório Gurgel que foram fechadas, “limitando a circulação de veículos e transeuntes”. Em pelo menos cinco dessas vias, não há sequer cancela: a passagem é fechada por portões trancados com cadeados.
Para o promotor Alexandre Themístocles, os moradores devem ser investigados pelo crime de formação de milícia. Em ofício enviado à 40ª DP (Honório Gurgel) determinando a abertura de investigação, Themístocles afirma que “a usurpação de funções públicas por particulares, dentre elas a segurança, a exploração clandestina de TV a cabo e o comércio irregular de gás de cozinha encontram na limitação do espaço público campo fértil para seu incremento, dando azo à constituição de milícias privadas”.
Rua Mambucaba, em Coelho Neto: portão improvisado bloqueia a entrada da via Foto: Marcelo Theobald
Ainda segundo o documento, com os fechamentos das ruas “há relatos de moradores insatisfeitos e de efetivo prejuízo ao Corpo de Bombeiros”. O crime de constituição de milícia privada, previsto no artigo 288-A do Código Penal, prevê pena de quatro a oito anos de prisão.
O promotor ainda determinou que a Polícia Civil tome depoimentos de agentes da prefeitura nos três bairros, para esclarecer se as ruas poderiam ser fechadas ou não. Themístocles também determina que se acione o 9º BPM (Rocha Miranda), para produzir um estudo que esclareça se a colocação de cancelas provoca algum impacto no policiamento da região, e o Corpo de Bombeiros, para que avalie o impacto das cancelas nas atividades da corporação.
Moradores das ruas citadas no documento do MP afirmam que as ruas foram fechadas após votação e comunicação à subprefeitura. O motivo do fechamento, na maior parte das vezes, é o grande número de roubos sofridos pelos moradores.
Rua Aristóteles, em Rocha Miranda: barras de ferro bloqueiam até a calçada Foto: Fábio Guimarães
“Não estávamos aguentando mais tanta violência, por isso nos organizamos, compramos todo o material com nosso dinheiro e fechamos a rua. A prefeitura foi avisada. Não é nada feito em sigilo”, se defende uma moradora da Rua Mambucaba, em Rocha Miranda.
Entre as vias citadas pelo MP, estão as ruas Alfredo Elis, Arequipá, Francisco Furtado, Guaiaúna, Itaigara, Jacê, Jones Rocha, Líbano de Moraes, Macabu, Major Souza Mendes, Ônix, Parnaíba e Pedro Rebelo.
Procurada, a Subsecretaria de Urbanismo, responsável por autorizar os fechamentos de ruas, alegou que “o uso desses equipamentos (guarita e cancela) não pode vedar ou limitar o acesso de carros e transeuntes; além disso, 3/4 dos moradores do local precisam estar de acordo”.
Em abril deste ano, moradores de Vila Kosmos fecharam, com o aval da prefeitura, o bairro. Atualmente, porteiros em quatro guaritas com cancelas e câmeras controlam quem entra e sai. Essa é a primeira vez que um bairro inteiro do Rio — que compreende uma área de 18 hectares, o equivalente a 18 campos de futebol — foi fechado com autorização da prefeitura.
