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O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro Rafael Estrela renovou, por mais 360 dias, o prazo de permanência de Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem, na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia. Nem, que cumpre pena em unidade federal desde novembro de 2011, é apontado como um dos envolvidos na disputa pelo controle dos pontos de venda de drogas na Rocinha, na zona sul da cidade. O magistrado acolheu um pedido da Secretaria Estadual de Segurança do Rio, cujo relatório de inteligência apontou para o risco de aumento dos confrontos armados na cidade. O documento da Secretaria de Segurança cita como exemplo os confrontos armados entre grupos rivais na Rocinha, que ocorrem há um mês.
Na decisão, o magistrado lembra que a Lei de Execuções Penais permite que o preso seja recolhido em presídio federal de outro estado quando a medida se justificar no interesse da segurança pública. Por sua vez, a Lei n° 11.671/08, que regula a transferência de presos, autoriza a renovação do prazo por um novo período, caso permaneçam inalterados os motivos da transferência.
“Reforça-se a imprescindibilidade da medida em questão, quando se vislumbra o atual momento de crise em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, com sérias implicações no potencial de investimento e manutenção dos órgãos de segurança pública e administração penitenciária, reforçando a sensação de insegurança e instabilidade, que só se agravarão com o retorno dos líderes de facção”, assinalou o juiz na decisão.
O juiz também decidiu prorrogar por mais 360 dias a permanência de Eliseu Felício de Souza, conhecido como Zeu, no presídio federal de Mossoró (RN). Ele foi condenado a 23 anos de prisão pela morte do jornalista Tim Lopes, em junho de 2002, no Complexo do Alemão. Zeu cumpre pena em penitenciárias federais desde dezembro de 2010.
Agência Brasil
