Quatro serventias acumulam mais de 35 mil processos; em algumas faltam juízes titulares – Uma comitiva da Comissão de Celeridade Processual (CPP) da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) visitou, na última semana, a Comarca de São João de Meriti, com o objetivo de identificar as razões da extrema morosidade nos trâmites processuais da 1ª, 2ª e 4ª varas cíveis, bem como da 1ª Vara Criminal do município. Foram identificados problemas graves, como a dificuldade no deferimento da gratuidade de justiça, a ausência de juízes titulares e um acervo processual acumulado que ultrapassa 35 mil processos nestas serventias.
“Identificamos os mesmos problemas de sempre: ausência de servidores e falta de juízes titulares, mas conseguimos, também, fazer um importante levantamento dos acervos da comarca. Os números são muito expressivos. Levando em consideração o andamento dos concursos para o Tribunal, entendemos que os servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP) e um maior número de estagiários podem contribuir para a redução dos impactos da morosidade”, afirmou Miraglia.
A 2ª Vara Cível, por exemplo, opera sem juiz titular e conta com um acervo de 10.500 processos, atendido por apenas três servidores – um deles em regime remoto – e quatro estagiários. O processamento no sistema PJe leva em média 75 dias, enquanto no sistema DCP ainda estão sendo processadas demandas de outubro de 2024. A ausência de mão de obra motivou o pedido de alocação de mais servidores do GEAP.
A 1ª Vara Cível lida com um acervo de cerca de oito mil processos e conta com apenas cinco servidores – dois deles em home office, sendo um com jornada reduzida em 50%. A principal dificuldade está no trâmite processual do sistema PJe, cujo processamento está parado desde janeiro. A chegada de mais servidores do GEAP é considerada essencial.
Dificuldade na gratuidade de justiça
Outro ponto crítico é a dificuldade recorrente no deferimento da gratuidade de justiça, especialmente na 1ª Vara Cível. Essa situação compromete o acesso à Justiça e prejudica o livre exercício da advocacia. Por outro lado, foram relatados episódios de desrespeito e falta de empatia por parte de alguns advogados e advogadas no trato com os servidores, o que também precisa ser enfrentado.
Para auxiliar na resolução dos 12.700 processos acumulados na 4ª Vara Cível, a Comissão de Celeridade vai solicitar à Corregedoria do Tribunal o envio de, pelo menos, mais um servidor do GEAP para atender às demandas do sistema PJe. Atualmente, a vara opera com apenas quatro servidores e quatro estagiários, enfrentando um atraso superior a 120 dias no processamento dos processos. A necessidade de mais estagiários foi destacada como um pleito urgente.
Situação alarmante na 1ª Vara Criminal
A situação mais alarmante, no entanto, está na 1ª Vara Criminal. A unidade está sem juiz titular e conta com apenas dois servidores e três estagiários para dar conta de um acervo de quatro mil processos. Com o aumento da criminalidade na região, a demanda tem crescido rapidamente, sem que haja mão de obra suficiente para acompanhar o volume processual. Como solução emergencial, a Comissão levará ao corregedor o pedido de designação de servidores do GEAP com experiência na área criminal, com o intuito de dar maior fluidez aos trâmites.
A diligência foi liderada pela presidente da CPP, Carolina Miraglia, acompanhada pelo secretário-geral e pela secretária-adjunta da comissão, Vinicius Barata e Aline Sandes. Também participaram a presidente da OAB/São João de Meriti, Julia Vera Santos, acompanhada pela diretoria da subseção: a vice-presidente Márcia Menezes, o secretário-adjunto Jonas Peixoto, a tesoureira Selma Reis, o presidente da Comissão de Celeridade, Francisco Freitas, e o vice-presidente da Jovem Advocacia de São João de Meriti, Tiago Boa.
Foto: Bruno Mirandella/OAB-RJ
