O governador Luiz Fernando Pezão sancionou duas leis, publicadas no Diário Oficial de ontem (12), que têm como objetivo o aumento da arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. As leis abrem caminho para negociação de dívidas de grandes contribuintes com a Receita estadual e a quitação de débitos do Estado com empresas concessionárias de telecomunicações, gás e energia.
– Essas leis se juntam ao conjunto de medidas que temos adotado para enfrentar a crise e recompor o caixa do Estado? – afirmou Pezão. A Lei nº 7.019 autoriza o governo estadual a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários. Isso significa que as dívidas do Estado com as empresas serão quitadas por meio do abatimento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do governo, com a iniciativa, é garantir a adimplência junto aos concessionários.
A Lei nº 7.020, por sua vez, vai permitir que a Fazenda estadual negocie acordos para pagamentos de débitos de grandes contribuintes ao Estado. A estimativa é de um volume de R$ 14 bilhões de débitos com a Receita que poderão ser negociados pela nova legislação.
– Essas pendências tributárias dos grandes contribuintes não significam, necessariamente, má fé das empresas, mas resultam de diferentes interpretações da legislação tributária. A negociação dessas pendências será muito importante neste momento difícil para os cofres do Estado – explicou o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno.
As leis sancionadas pelo governador vão garantir que todo o processo de negociação do Estado com as empresas ocorra de forma transparente. As novas regras se unem a diversas iniciativas do governo estadual, por intermédio da Secretaria de Fazenda, para elevar a arrecadação e ajudar o Rio de Janeiro a atravessar o momento de crise gerado pela desaceleração da economia brasileira, a queda nos preços do barril do petróleo e as turbulências no setor de óleo e gás.
